# Telemarketing e cobranças no sábado e domingo serão proibidos no ES e capixaba poderá processar quem insistir

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/telemarketing-e-cobrancas-no-sabado-e-domingo-serao-proibidos-no-es-e-capixaba-podera-processar-quem-insistir/
- Published: 2021-08-12T09:48:25-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2021/08/capa-41444-vandinholeiteordinaria28062021ellencampanharo2.
jpg "Vandinho Leite")

Vandinho Leite é o autor do projeto de lei que foi aprovado na Assembleia Legislativa
e segue para avaliação do Governo. Foto: divulgação

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Ales), um Projeto de Lei do 
deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que proíbe as empresas de telemarketing,
de cobranças, bancos ou afins, de realizarem ligações ou enviar mensagens de texto
e via WhatsApp para os consumidores durante o fim de semana. A aprovação da norma
foi publicada hoje. Agora, ela segue para sanção por parte do Executivo estadual.

De acordo com o texto principal do projeto, as empresas só poderão realizar cobranças
ou ofertas de produtos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também fica proibido
o uso de números de telefone que não possam ser identificados pelos consumidores
no momento da abordagem; nesse caso, as empresas ficam obrigadas a se identificarem
já no início da ligação.

Tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a redação da matéria também
ressalta que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou ao constrangimento
nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja inadimplente. E caso o consumidor
continue recebendo ligações e mensagens ele poderá procurar o Instituto de Defesa
do Consumidor e a Comissão de Defesa de Consumidor para que seja direcionado uma
ação judicial e as sanções cabíveis.

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2021/08/telemarketing-
1.jpg "telemarketing-1")

Consumidores reclamam de abusos de telemarketing e cobranças. foto divulgação

.

Autor do projeto e também presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia,
Vandinho ressalta, na justificativa da proposta, o fato de que as ligações realizadas
pelas empresas fora dos horários comerciais acabam invadindo a privacidade dos consumidores
que as recebem. “As chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações
abusivas e tiram a tranquilidade do consumidor”, pontua o parlamentar no texto aprovado.

Vandinho também cita casos em que as empresas acabam ligando insistentemente para
consumidores com os quais não possuem relação de compra, venda, ou prestação de 
serviços. “As chamadas feitas para dívidas podem ser indevidas quando a ligação 
é para o consumidor errado, ou seja, a pessoa que está recebendo a cobrança não 
é a mesma que deve o valor para a empresa. E, em alguns casos, mesmo após comunicar
o equívoco, o consumidor continua sendo importunado com o inconveniente das ligações”,
disse.

Ao final da justificativa do projeto, o deputado enfatiza as vendas de telemarketing
por telefone podem se tornar abusivas quando excedem as quantidades e incomodam 
os consumidores. “Muitas vezes, elas são feitas pelo “robocall”, máquinas que ligam
simultaneamente para várias pessoas. Com isso, sabemos que é muito comum o consumidor
receber ligações ou mensagens de Cobrança em seu horário de descanso noturno ou 
em seu lazer de final de semana”, conclui Vandinho.