# Supermercados da Serra podem ser obrigados a exibir validade de produtos em promoção

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- Published: 2025-05-07T15:31:00-03:00
- Author: Mari Nascimento

![Supermercados Serra Carne Alimentos Vencidos](https://www.portaltemponovo.com.
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Alimentos vencidos e estragados estavam sendo vendidos em supermercados da Serra.
Crédito: Divulgação

Após o [escândalo envolvendo a venda de alimentos estragados e com data de validade expirada em supermercados da Serra](https://www.portaltemponovo.com.br/saiba-quais-supermercados-vendiam-carne-estragada-e-alimentos-mofados-na-serra/),
o vereador Professor Renato Ribeiro (PDT) protocolou na Câmara da Serra o Projeto
de Lei número 688/2025, que dispõe sobre a divulgação das promoções de produtos 
perecíveis com prazo de validade inferior a um mês.

A Lei se aplicará aos produtos expostos nos diversos estabelecimentos comerciais,
do atacado ou do varejo, em mini mercados, mercearias,
supermercados, hipermercados,
padarias e outros. Desta forma, a publicidade dos produtos nestas condições, mediante
promoções, liquidações, queima de estoque ou descontos atrativos, deverá informar
o respectivo prazo de validade em destaque.

Segundo o vereador autor da proposta, a ideia é adequar as práticas comerciais na
Serra ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor, que determina a oferta e apresentação
dos produtos de forma clara e precisa sobre as características, qualidades, garantia,
prazos de validade e origem.

“Em nosso Município, inúmeros consumidores reclamam que as ofertas de produtos perecíveis
trazem preços bem atrativos, mas na placa de oferta não fica descrito a data de 
vencimento do produto, o que leva o consumidor ao erro, pois quando compra o produto
mais barato se vê surpreendido pelo
curto espaço de tempo que tem para consumir 
o produto”, disse o parlamentar ao Jornal **[Tempo ](http://instagram.com/jornaltemponovo)
[Novo](https://www.portaltemponovo.com.br/)**.

## Supermercados da Serra vendendo alimentos vencidos

Uma ação coordenada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon),
com apoio do Procon-ES e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES) foi realizada
nesta segunda-feira (5), na Serra. Durante a fiscalização, [foram encontrados 287 quilos de carnes estragadas, 323 alimentos vencidos e com mofo](https://www.portaltemponovo.com.br/saiba-quais-supermercados-vendiam-carne-estragada-e-alimentos-mofados-na-serra/),
além de 188 itens com peso inferior ao indicado nas embalagens — o que caracteriza
fraude contra o consumidor.

Entre os produtos apreendidos haviam pacotes de pão de forma mofados e carnes fora
do prazo de validade. O Ipem também encontrou irregularidades em itens como biscoitos,
farinha láctea, bebida láctea e torradas. O [Procon autuou os supermercados Assaí e Atacadão](https://www.portaltemponovo.com.br/revelado-o-nome-do-segundo-supermercado-que-vendeu-alimentos-vencidos-na-serra/)
e determinou o descarte de todas as mercadorias impróprias.