# Supermercados da Serra estão obrigados a ter carrinho de compra adaptado para cadeirantes

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- Published: 2021-06-22T15:07:46-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Carrinho de compras adaptados para cadeirantes. Foto: divulgaçãoWeb

Foi sancionado, pelo prefeito Sérgio Vidigal, o Projeto de Lei Nº 97/2021, de autoria
do vereador William Miranda, que obriga a oferta de carrinho de compras, em supermercados
e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos portadores de deficiência
física ou de mobilidade reduzida.

A Lei Nº 5.305 já está em vigor e o objetivo é assegurar e promover, em condições
de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com
deficiência, visando a inclusão social e a cidadania.

“A acessibilidade é um dos temas mais discutidos na atualidade e a intenção de ter
estes carrinhos adaptados para os cadeirantes vai atender a um público significativo
que precisa ter seus direitos respeitados”, defende o autor do projeto, o vereador
William Miranda.

Vale ressaltar que a região da Grande-Laranjeiras é o maior polo varejista e atacadista
do estado. Para fins desta Lei, entende-se por supermercados e hipermercado todo
estabelecimento comercial de autosserviço em que se exibem à venda mercadorias variadas,
com área de vendas superior a 250m².

O Projeto prevê que o supermercado que for pego descumprindo a lei será notificado;
caso haja reincidência, o estabelecimento será multado em torno de R$ 4.500,00.

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jpg "dr. william miranda")

Dr. William Miranda está em seu 1º ano de mandato como vereador da Sertra. Foto:
divulgação.
