Superlotação carcerária no município é tema de debate na OAB

A superlotação carcerária no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra será tema de uma audiência pública no próximo dia 21 (terça-feira), às 19h, em Laranjeiras. O debate é uma realização da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Serra), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos.

O objetivo da audiência é apontar problemas e apresentar sugestões e propostas de políticas aos órgãos públicos. “A intenção com o debate é dialogar com sociedade e poder público para buscar informações de efetivação dos direitos dos detentos previstos na Constituição Federal e nas leis”, explica a advogada Vanessa Santa Barbara, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 17ª Subseção OAB/ES.

Para a audiência pública, já foram convidadas a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), a direção do CPD da Serra e as secretarias de Direitos Humanos estadual e municipal. Também devem participar o Ministério Público Estadual, a Câmara de Vereadores e o prefeito municipal.

Cenário alarmante

Para se ter uma ideia da dimensão desse problema hoje, a advogada relata que a capacidade do CDP da Serra é de 540 internos. Mas, atualmente, o espaço abriga 976 internos, quase o dobro da capacidade permitida.

A realidade carcerária do município reflete o preocupante cenário nacional. A organização não-governamental Human Rights Watch estima que, no final de 2018, o número de presos no Brasil já passava de 840 mil (eram 361 mil detentos em 2005). É o terceiro maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O sistema carcerário, porém, só consegue abrigar metade dos atuais detentos. São menos de 400 mil vagas disponíveis, de acordo com a ONG.

Serviço

Audiência Pública: “Superlotação Carcerária – Um debate necessário”.

Local: Auditório da 17ª Subseção Sede da OAB-Serra. Av. Eudes Scherrer de Souza, Ed. Essencial Escritórios, 4º andar, Parque Residencial Laranjeiras.

Data e Horário: 21 de maio (terça-feira), às 19h.