# Sobras de recursos financeiros da Câmara podem ser enviadas à educação da Serra

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/sobras-de-recursos-financeiros-da-camara-podem-ser-enviadas-a-educacao-da-serra/
- Published: 2021-02-17T17:27:46-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2021/02/rurdiney1-1.png"
rurdiney1")

O projeto de emenda a lei orgânica é do vereador Professor Rurdiney (PSB). Foto:
Divulgação

A Câmara da Serra tem quatro professores eleitos como vereadores e um deles apresentou
um Projeto de Emenda à Lei Orgânica na sessão da última segunda-feira (15).

O projeto é do vereador Professor Rurdiney (PSB) e prevê a devolução dos recursos
remanescentes de cada ano legislativo, tendo como obrigatoriedade a destinação desses
valores à complementação da educação infantil e fundamental da Serra. O projeto 
ainda prevê que os recursos deverão ficar sob a responsabilidade do Conselho de 
Escola, que distribuirá as sobras de maneira igualitária entre as Unidades de Ensino
do município.

Professor Rurdiney está no processo de recolhimentos de assinaturas dos demais vereadores
para que o Projeto seja protocolizado. Na justificativa, o vereador explica que 
a Câmara tem devolvido, em média, dois milhões de reais, conforme é possível observar
nas devoluções dos anos anteriores, e que este valor seria muito bem aplicado na
educação do município, garantindo qualidade e excelência na educação pública.

“Essas sobras são resultado da política de economicidade colocada em prática pela
Câmara da Serra. Agora, com o nosso Projeto de Emenda à Lei Orgânica, precisamos
fazer este recurso chegar às Unidades de Ensino”, explicou o vereador.

Durante sua fala na Sessão Ordinária, o vereador Rurdiney, que já foi diretor da
escola e superintendente de Educação, destacou a importância dos recursos destinados
às escolas para aplicação direta pelos Diretores e Conselhos de Escola. “Devido 
ao processo licitatório, por vezes, o dinheiro demora a chegar e não rende. Os diretores
escolares, com o recurso em mãos, fazem milagres. Instalam ar-condicionado, melhoram
a estrutura física, compram equipamentos e, certamente, a educação é quem ganha 
com isso.”, destacou Rurdiney.

Auxílio financeiro

Ainda durante sua fala na Sessão Ordinária da última segunda-feira (15), Rurdiney
destacou o Projeto Indicativo nº 11/2021, que prevê um auxílio financeiro para professores,
pedagogos e diretores adquirirem equipamentos de informática para desenvolverem 
as atividades de ensino que necessitam dessas tecnologias.

“Os equipamentos continuarão em uso depois da pandemia. E o atual momento exigiu
dos professores, diretores e pedagogos adaptações para que o processo de ensino 
e aprendizagem não ficassem mais prejudicados devido a suspensão das atividades 
presenciais nas escolas. É sabido pela classe que as ferramentas necessárias para
a produção de videoaulas e planejamento demandam equipamentos de informática que,
por vezes, custam valores acima do que o piso salarial dos professores do município
consegue arcar. Pensando nisso, protocolamos o Projeto Indicativo nº 11/2021, que
prevê uma ajuda de custo para esses profissionais adquirirem equipamentos de qualidade
para atender as necessidades de regência de classe e funções administrativas”, defendeu
Rurdiney.

Já a extensão de contratos de DTs é objeto do Projeto Indicativo n° 1/2021. Atualmente,
a Lei Municipal permite contratos por Designação Temporária de um ano com extensão
por mais um ano. A proposta de alteração na Lei em vigência altera a contratação
por três (3) anos, com prorrogação por mais três anos. Segundo o vereador, essa 
mudança tem dois benefícios principais, um para o docente e outro para o estudante.“
O professor passa a ter uma estabilidade um pouco maior, sabendo que pode ficar 
até seis anos contratado. Para o estudante e para a escola, o benefício é a continuidade
do trabalho que, quando bem-feito, rende positivamente para o processo de ensino
e aprendizagem”, disse o vereador.

Além disso, Rurdiney ainda destacou que há um concurso público em andamento e que
esse precisa ter continuidade. “Temos um concurso público que está parado e precisa
ter celeridade para atender tanto às expectativas dos professores quanto para suprimir
as necessidades das escolas. Apesar disso, a alteração no tempo de contrato dos 
DTs não anula a importância da realização do concurso pelo executivo municipal”,
salientou o professor.