Só um município no ES poderá deixar de existir com nova proposta de Bolsonaro

As reformas enviadas nessa 3ª feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional pode extinguir 769 municípios. Aqui no ES, apenas uma cidade se enquadra nas regras, trata-se de Divino São Lourenço que fica na região do Caparaó. De acordo com o texto, assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais.

De acordo com dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) de 2017, Divino São Lourenço têm 4.630 moradores, e 92% de sua receita vêm de outras fontes de arrecadação, sem ser diretamente pela cidade.

De acordo com a PEC, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não seja alcançado, podem ser incorporadas por cidades maiores.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.

Em números: Divino São Lourenço vs Serra

O município da região do Caparaó arrecadou em 2018 um total de R$ 21 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas-ES. Das 78 cidades capixabas, Divino São Lourenço foi a que menos arrecadou. A título de comparação, a Serra levantou R$ 1.3 bilhão no mesmo período, perdendo apenas para Vitória.

No entanto, quando se analisa a arrecadação per capital, ou seja, divido pelo número de habitantes, a Serra cai lá para baixo, na posição 69º. Já Divino São Lourenço fica em 5º.

Entre os impostos municipais, as diferenças de arrecadação são bem grandes: Enquanto Serra recebeu R$ 73 milhões de IPTU, a cidade de D.S.L. arrecadou R$ 51 mil. ISS foram R$ 145 milhões, já no pequeno município da região do Caparaó foram registrados R$ 400 mil.

A principal fonte única de arrecadação de Divino São Lourenço foi o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é uma transferência da União, no valor de R$ 6 milhões. Para a Serra, foram R$ 60 milhões, no entanto, quando diluído no orçamento global, tem menor importância frente a outros tipos de transferências como a cota parte da ICMS (R$ 284 milhões).

Na Serra, a área que mais se investiu recursos públicos foi na Educação: R$ 370 milhões. Já no município arriscado de extinção, a Saúde recebeu mais investimentos do orçamento público: R$ 4.2 milhões.

A folha salarial de Divino São Lourenço é bem tímida se comparada a da Serra. Em 2018 foram R$ 10 milhões gastos com servidores, já na Serra foram R$ 570 milhões.

Na economia, D.S.L tem, como atividade  principal, a agropecuária, baseada na exploração de leite e café. Já a Serra é de base industrial, especialmente ancorados na economia proveniente do Complexo de Tubarão com as empresas Vale e Arcelotr Mittal.

Vale destacar que curiosamente, a Serra também tem um ‘Divino São Lourenço’. Trata-se do bairro com de mesmo nome, situado na região de Serra Sede.