# Só um município no ES poderá deixar de existir com nova proposta de Bolsonaro

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- Published: 2019-11-06T16:59:59-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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bianconi-setur-1024x686.jpg "Tadeu Bianconi SETUR")

Divino São Lourenço. Tadeu Bianconi SETUR

As reformas enviadas nessa 3ª feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso
Nacional pode extinguir 769 municípios. Aqui no ES, apenas uma cidade se enquadra
nas regras, trata-se de Divino São Lourenço que fica na região do Caparaó. De acordo
com o texto, assinado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, municípios com até
5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos
que 10% de suas receitas totais.

De acordo com dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro) de 2017, Divino São Lourenço têm 4.630 moradores, e 92% de sua
receita vêm de outras fontes de arrecadação, sem ser diretamente pela cidade.

De acordo com a PEC, as prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que
arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Caso esse limite não
seja alcançado, podem ser incorporadas por cidades maiores.

A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas
nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.

**Em números: Divino São Lourenço vs Serra**

O município da região do Caparaó arrecadou em 2018 um total de **R$ 21 milhões**,
de acordo com o Tribunal de Contas-ES. Das 78 cidades capixabas, Divino São Lourenço
foi a que menos arrecadou. A título de comparação, a Serra levantou **R$ 1.3 bilhão**
no mesmo período, perdendo apenas para Vitória.

No entanto, quando se analisa a arrecadação per capital, ou seja, divido pelo número
de habitantes, a Serra cai lá para baixo, na posição 69º. Já Divino São Lourenço
fica em 5º.

Entre os impostos municipais, as diferenças de arrecadação são bem grandes: Enquanto
Serra recebeu **R$ 73 milhões** de IPTU, a cidade de D.S.L. arrecadou** R$ 51 mil**.
ISS foram **R$ 145 milhões**, já no pequeno município da região do Caparaó foram
registrados **R$ 400 mil**.

A principal fonte única de arrecadação de Divino São Lourenço foi o FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) que é uma transferência da União, no valor de **R$ 
6 milhões**. Para a Serra, foram **R$ 60 milhões**, no entanto, quando diluído no
orçamento global, tem menor importância frente a outros tipos de transferências 
como a cota parte da ICMS (**R$ 284 milhões**).

Na Serra, a área que mais se investiu recursos públicos foi na Educação: **R$ 370
milhões**. Já no município arriscado de extinção, a Saúde recebeu mais investimentos
do orçamento público: **R$ 4.2 milhões**.

A folha salarial de Divino São Lourenço é bem tímida se comparada a da Serra. Em
2018 foram **R$ 10 milhões** gastos com servidores, já na Serra foram **R$ 570 milhões**.

Na economia, D.S.L tem, como atividade  principal, a agropecuária, baseada na exploração
de leite e café. Já a Serra é de base industrial, especialmente ancorados na economia
proveniente do Complexo de Tubarão com as empresas Vale e Arcelotr Mittal.

Vale destacar que curiosamente, a Serra também tem um ‘Divino São Lourenço’. Trata-
se do bairro com de mesmo nome, situado na região de Serra Sede.