# Sindicato repudia escolas cívico-militares na Serra

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- Published: 2025-04-17T16:04:45-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Vereadores da Serra aprovaram o Projeto Indicativo de Lei que prevê a implantação
de escola cívico-militar na Serra. Foto: Divulgação

Após vereadores aprovarem o Projeto Indicativo que propõe a criação e transformação
de escolas da rede municipal em unidades cívico-militares, o Sindicato dos Profissionais
em Educação do Espírito Santo (Sindiupes) divulgou nota repudiando a iniciativa.
A proposta é de autoria do vereador Cabo Rodrigues (MDB), presidente da Comissão
de Segurança Pública e Defesa Social, e visa instituir um novo modelo de gestão 
escolar com participação das forças de segurança pública, como Polícia Militar, 
Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A entidade se posicionou “veementemente contra” o projeto e frisou que “a militarização
da educação compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, principalmente
no que se refere à autonomia, ao pensamento crítico e à liberdade de expressão”.
Veja a íntegra ao final desta matéria.

**Diretrizes do projeto:**

O projeto define diretrizes para que escolas do ensino fundamental do município 
possam ser convertidas em Escolas Cívico-Militares (ECIM), desde que haja aprovação
da comunidade escolar e análise técnica da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o texto, as escolas cívico-militares deverão promover valores cívicos, éticos,
morais, patrióticos e socioambientais, além de ofertar aulas de Ética, Cidadania,
Civismo e aplicar programas como o PROERD (Prevenção ao Uso de Drogas e à Violência).
O projeto também estabelece como metas a redução da evasão escolar, o aumento dos
índices de aprovação e a diminuição da violência dentro e fora das escolas.

O projeto é indicativo e, caso seja acatado pelo prefeito, será elaborada uma proposta
de iniciativa do Poder Executivo, com igual conteúdo, e que também deverá tramitar
na Câmara de Vereadores. Confira abaixo a carta divulgada pelo Sindiupes:

**“Sindiupes diz não à militarização das escolas na Serra” **

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (SINDIUPES) 
se posiciona veementemente contra o projeto de implantação de escolas cívico-militares
no município da Serra. Para a entidade, a militarização da educação compromete o
desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, principalmente no que se refere
à autonomia, ao pensamento crítico e à liberdade de expressão.

Segundo o sindicato, o modelo cívico-militar carece de embasamento pedagógico e 
estatístico, sendo impulsionado, sobretudo, por motivações ideológicas. “É o município
anunciando que não sabe como melhorar a qualidade da educação. Diferente de tantas
outras políticas com fortes evidências de impacto, a militarização não possui nenhuma
compreensão sobre a educação: em uma escola, da gestão à merendeira, todos são educadores”,
afirma o SINDIUPES.

Os defensores do modelo costumam citar o desempenho e a disciplina dos Colégios 
Militares mantidos pelas Forças Armadas. No entanto, o sindicato destaca que essas
instituições recebem investimento médio de R$ 19 mil por aluno ao ano — valor muito
superior ao disponível para a rede pública municipal. Além disso, o governo federal
já encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), deixando os
municípios sem apoio técnico e financeiro para sustentar esse modelo.

O SINDIUPES também alerta para os diversos relatos de assédio moral e sexual em 
escolas militarizadas por meio de iniciativas estaduais, como em Roraima e no Distrito
Federal. “Muitos desses policiais não têm formação para atuar no ambiente escolar
e, em alguns casos, estão em reintegração por problemas psíquicos. Alunos que não
se adaptam ao modelo são frequentemente pressionados a abandonar a escola. É o famoso‘
pede pra sair’, o que é inaceitável”, denuncia Paulo Loureiro, diretor de Comunicação
da entidade.

Para o sindicato, associar a militarização à solução para a violência nas escolas
é um equívoco. “Se a polícia e as Forças Armadas são apontadas como solução, por
que não conseguem resolver os problemas de segurança no entorno dessas escolas?”,
questiona o SINDIUPES.

A entidade reforça que os verdadeiros desafios da educação estão no não cumprimento
das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), como a falta de vagas em creches,
a ausência de valorização profissional, a expansão do tempo integral e a aplicação
correta da Lei do Piso para o magistério.
Diante disso, o SINDIUPES reafirma: não
há justificativa para a adoção do modelo cívico-militar no município da Serra.

Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Do Estado do
Espírito Santo – Sindiupes