# Sete projetos de Lei aguardam início do ano legislativo na Câmara da Serra

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- Published: 2025-01-22T17:42:34-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Câmara da Serra, em Serra Sede. Foto: Arquivo TN

Enquanto aguardam o início do ano legislativo, vereadores da Serra já começaram 
a protocolar projetos e indicações sobre temas do âmbito municipal. Até o momento,
nove projetos de lei foram apresentados e constam no portal da Câmara da Serra.

O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) é autor de cinco dos nove projetos de
lei apresentados em 2025. Dois projetos são de autoria do vereador William Miranda(
União) e outros dois do Poder Executivo.

Entre as propostas apresentadas, dois de autoria parlamentar se destacam. Um deles
classifica Diabetes Mellitus tipo 1 como deficiência, para efeitos legais. Outro
trata da oferta diária de lanche no período que antecede o início das aulas na rede
municipal. Atualmente, a prefeitura oferece o café da manhã; o projeto pretende 
ampliar a oferta. Ambos os projetos são de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho,
que está no seu segundo mandato.

Outro projeto do mesmo autor dispõe sobre o fim da exigência de reconhecimento de
firma em cartório para assinatura dos advogados em petições apresentadas aos órgãos
públicos na Serra.

O Executivo apresentou duas propostas (01 e 02/2025), sendo uma delas sobre gratificação
por escalas especiais do Plano Verão paga aos guarda civis municipais e outra sobre
auxílio alimentação aos servidores. Ambas as matérias foram aprovadas em sessão 
extraordinária.

Já o único Projeto Indicativo que consta protocolado versa sobre a construção de
uma capela mortuária no cemitério do bairro Carapina Grande.

A primeira sessão ordinária da atual legislatura está marcada para segunda-feira,
dia 03 de fevereiro.