# Servidores municipais poderão ter prêmio-incentivo de seis dias anuais

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- Published: 2023-01-17T17:00:37-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Foto: Divulgação

Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 16/2023, que concede prêmio-incentivo
aos servidores da administração direta e indireta da Serra, na forma de seis dias
anuais de afastamento.

Terão direito ao benefício servidores que não tiveram afastamentos funcionais de
qualquer forma no ano anterior. Assim, o abono somente poderá ser oferecido quando
o servidor completar 12 meses de trabalho, sem faltas. Entretanto, a proposta prevê
que ausências como férias, casamento (8 dias), luto e licenças motivadas por questões
médicas não devem interferir no recebimento do prêmio.

Os dias de folga referentes ao prêmio não serão descontados do tempo de serviço 
e outros benefícios garantidos ao servidor. Uma observação do documento analisado
na Câmara é a de que os afastamentos em função do benefício não podem ocorrer em
períodos de alta temporada e com demandas elevadas por serviços municipais.