Serra vai pedir ajuda a outros municípios para ter Fundap de volta

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede) disse que vai propor uma ação conjunta com os demais municípios contra o fim do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) via Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Audifax disse ainda que o rombo nas finanças do município, somente entre 2013 a 2014, passou dos R$ 80 milhões.

Tudo isso se deu depois que um dos executivos da empreiteira Odebrecht, Claudio Melo Filho, declarou em delação premiada que a aprovação do Projeto de Resolução (PR) 72/2010, no Senado Federal, contou com o lobby de membros da empresa. O PR uniformizou a alíquota de importação do ICMS nas operações interestaduais, resultando no fim do Fundap. Com isso, o Espírito Santo deixou de arrecadar cifras bilionárias desde 2012 e consequentemente repassou menos dinheiro aos municípios capixabas.

Caso as informações sejam comprovadas, é possível que uma onda de ações na Justiça busque resgatar as cifras perdidas por Estado e municípios.

Lideranças políticas se reúnem na próxima segunda-feira (19), às 13h, na Assembleia Legislativa, para discutir o assunto. O evento foi divulgado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB) em sua página oficial. “Acabamos de protocolar uma proposta que anula o Projeto de Resolução que acabou com o Fundap. Também vamos recorrer à Justiça para reparar os danos que essa organização criminosa causou ao nosso Estado”, disse.

Além de Audifax, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS) também pretende entrar na esfera judicial para recuperar o Fundap. Rezende disse por meio de sua assessoria que “vai protocolar ainda nesta semana o documento na Justiça Federal. O documento está acabando de ser elaborado para ser entregue ao prefeito para revisão final”. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, que se prontificou a enviar informações sobre perdas para os capixabas, mas até o fechamento da reportagem não se manifestou.

O Fundo

O Fundap foi criado em 1970 para atrair importadoras. A partir da sua criação, os 12% de ICMS sobre produtos importados no Estado 8% era para o financiamento de empresas; 3% para os municípios e 1% para o Estado. Com a mudança, a alíquota para importados foi nivelada em 4%, e o fundo ficou inviabilizado.