# Serra reforça fiscalização para combater abuso no uso de caixas de som nas praias

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/serra-reforca-fiscalizacao-para-combater-abuso-no-uso-de-caixas-de-som-nas-praias/
- Published: 2024-12-09T12:23:25-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2024/12/design-sem-nome-
8-1-1024x576.jpg)

A infração na Serra é passível de multa no valor de R$ 1.000, além da apreensão 
das caixas de som em caso de reincidência. Crédito: Divulgação

O calor intenso, mesmo antes do início oficial do verão, tem levado milhares de 
pessoas às praias da Serra, especialmente nos fins de semana. Para garantir a harmonia
e o bem-estar nos balneários, a Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente
da Serra e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram, no último domingo (8), uma
ação integrada com foco no combate ao abuso do uso de caixas de som.

Durante a primeira operação do tipo, realizada em Manguinhos, foram atendidas 10
denúncias relacionadas ao barulho excessivo nas praias. Oito pessoas foram abordadas
pelo uso inadequado de caixas de som portáteis e orientadas a desligar os equipamentos.
Todas as situações foram resolvidas de forma pacífica, com a colaboração dos banhistas.

**[+ Cervejaria da Serra promove tributos a Bob Marley e Roberto Carlos em dezembro](https://controle.portaltemponovo.com.br/cervejaria-da-serra-promove-tributos-a-bob-marley-e-roberto-carlos-em-dezembro/)

A fiscalização também alerta que a infração é passível de multa no valor de R$ 1.000,
além da apreensão do aparelho em caso de reincidência. A ação teve como base a Lei
Municipal nº 2.199/1999 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Municipal nº 6.095/2024(
Código de Postura), que regulam a utilização das praias e demais espaços públicos
do município.

**Comércio ambulante**

Durante a operação, os auditores de Atividades Urbanas também abordaram oito ambulantes
para verificar a regularidade de suas licenças e oferecer orientações sobre as normas
que regem o comércio nas praias. A iniciativa visa assegurar a organização e o respeito
às regras no comércio informal.

**Legislação**

As ações da Prefeitura da Serra têm como fundamento o Código de Meio Ambiente e 
o Código de Postura, que estabelecem que compete ao município a responsabilidade
de licenciar, fiscalizar e garantir o uso adequado de praias, vias e logradouros
públicos. A legislação busca preservar o bem-estar social, a manutenção da ordem,
além de garantir limpeza, higiene e sossego público.

**Como denunciar**

Os moradores podem denunciar irregularidades por meio do aplicativo Colab, uma ferramenta
colaborativa utilizada pela Prefeitura da Serra para receber denúncias e ofertar
serviços à população. O app está disponível gratuitamente na loja de aplicativos
para celular ou pode ser acessado pelo site [www.colab.re](http://www.colab.re).

Em casos de flagrante, também é possível acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone
190.