# Serra pode ter lei para coibir abuso sexual em ônibus

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- Published: 2017-12-05T16:59:01-02:00
- Author: Ana Paula Bonelli

 

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O autor do projeto é o vereador Cabo Porto. Foto: Fábio Barcelos

Ouvidoria no transporte coletivo para combater assédio sexual. Esta é a proposta
de um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores e deve ser votado nos próximos
dias.

Na justificativa do projeto o problema é apontado como rotineiro dentro dos ônibus,
mas muitas vezes ninguém fica sabendo por que a pessoa que sofre o abuso não tem
coragem de pedir ajuda.

A ideia é criar o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo, 
que quer chamar a atenção para o alto número de casos de assédio sexual nos veículos
de transporte coletivo e tentar coibir a prática. Para isso, ele sugere que sejam
realizadas campanhas educativas para estimular as denúncias deste tipo de crime.
O objetivo é também criar no sistema de transporte público uma ouvidoria para receber
as denúncias e encaminhá-las as autoridades policiais competentes.

Em sua justificativa, o vereador autor do projeto, Cabo Porto (PSB) diz que nos 
últimos anos é fato notório o aumento de casos como este. “Isso é uma realidade 
nacional, e apesar das iniciativas legislativas federais a respeito do tema, cada
cidade deve enfrentá-lo de acordo com suas peculiaridades. A ausência de repressão
apropriada para este tipo de prática permite que os abusadores ou assediadores continuem
a perpetra-la”.