# Serra pode ter canal para denúncias de abuso contra menores

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- Published: 2025-05-05T13:45:11-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Foto: Agência Brasil/Elza Fuiza

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 633/2025, que dispõe sobre a criação
de um canal de denúncia para casos de abuso sexual infantil. A proposta determina
que a ferramenta para denúncia será acessível através de telefone, aplicativo de
mensagens e website. Também está previsto o anonimato dos denunciantes.

Os telefones serão instalados em locais estratégicos dentro de escolas, instituições
públicas e estabelecimentos comerciais, em áreas visíveis e de fácil acesso para
crianças e adolescentes. O número do canal para denúncia deve ficar exposto de forma
acessível, por meio de cartazes, banners ou outros mecanismos visuais, em locais
estratégicos como entrada, salas de aula, corredores e quadros de avisos.

Estabelecimentos deverão colocar cartazes informativos em locais visíveis,
como 
entradas, caixas de pagamento, balcões de atendimento e áreas de espera.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Secretaria
Municipal
de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, será responsável pela implementação
e fiscalização das medidas previstas nesta lei.

A proposta é de autoria do vereador Professor Renato Ribeiro (PDT), que justifica.“
Diante dos números de abuso infantil que afligem toda a sociedade, medidas eficazes
de prevenção e combate a tais práticas ilícitas devem ser adotadas. O projeto de
lei vislumbra a criação de um ambiente mais
seguro para crianças e adolescentes 
no município de Serra, promovendo a proteção integral de seus direitos”, destacou
o pedetista.