# Serra pode incluir bem-estar animal na política orçamentária

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/serra-pode-incluir-bem-estar-animal-na-politica-orcamentaria/
- Published: 2025-09-08T15:32:39-03:00
- Author: Mari Nascimento

A inclusão do bem-estar animal na política orçamentária da Serra começou a ganhar
forma durante uma [audiência pública realizada no dia 2 de setembro, na Câmara Municipal. ](https://www.portaltemponovo.com.br/vereador-propoe-hospital-veterinario-publico-na-serra-e-convoca-audiencia-para-discutir-abandono-e-maus-tratos/)
O encontro reuniu ativistas e representantes da sociedade civil, que apontaram a
necessidade de o tema ser tratado de maneira permanente nas principais peças orçamentárias
do município — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual(
LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

A demanda foi transformada no Projeto de Lei nº 903/2025, que altera a Lei Municipal
nº 1.788/1994, responsável por regulamentar a Assembleia Municipal do Orçamento (
AMO) “Luíza Dias Barbosa”.

De acordo com o texto, o artigo 3º da lei passará a contar com o inciso V, estabelecendo
que a AMO também terá como competência discutir programas, projetos e ações voltados
ao cuidado e proteção dos animais.

## Audiência pública tratou do assunto

A proposta foi protocolada pelo vereador Jefinho do Balneário (Podemos), a partir
do diálogo realizado com os movimentos de defesa da causa animal.

O município da Serra, que possui 579 mil habitantes, enfrenta um aumento significativo
no abandono de cães e gatos, além de desafios relacionados à saúde pública. Entre
eles, destacam-se o controle populacional de animais e a prevenção de zoonoses.

Segundo a justificativa do projeto, a ausência de previsão orçamentária específica
tem dificultado a continuidade de políticas públicas já existentes. Com a alteração,
será possível garantir maior planejamento e efetividade para ações como:

 * Campanhas de vacinação antirrábica e prevenção de doenças;
 * Programas de castração e controle populacional ético;
 * Resgate e acolhimento de animais em situação de risco;
 * Parcerias com organizações da sociedade civil;
 * Ações educativas sobre guarda responsável.

“A proposta busca ampliar o debate público e assegurar que a proteção animal seja
tratada como uma pauta permanente no orçamento da Serra. Além de beneficiar protetores
e ativistas, a medida tem reflexos diretos na saúde pública, na qualidade de vida
urbana e no cumprimento do direito constitucional a um meio ambiente equilibrado”,
disse Jeffinho ao TN.

Jeffinho destaca ainda que a iniciativa também fortalece a participação popular 
dentro da AMO, dando voz a uma pauta cada vez mais presente na realidade das cidades.

![bem estar animal](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2025/09/
bem-estar-animal1-1024x576.jpg)

Jeffinho destaca ainda que a iniciativa também fortalece a participação popular 
dentro da AMO, dando voz a uma pauta cada vez mais presente na realidade das cidades.
Crédito: Divulgação

## **Serra pode ter até 15 mil animais abandonados**

Com cerca de 152 mil animais domésticos, sendo 114 mil cães e 38 mil gatos, a Serra
pode ter de 7.600 a 15.200 animais abandonados vivendo nas ruas, segundo estimativas
baseadas em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com dados do Observatório da Segurança Pública, entre janeiro e julho 
deste ano foram registrados 336 casos de maus-tratos a animais no Espírito Santo.
A Serra contabilizou 27 ocorrências, contra 47 em Vila Velha e 28 em Vitória.

Em 2023, o estado registrou 389 casos de maus-tratos, número que subiu para 420 
ocorrências em 2024.

Os tipos de violência mais recorrentes incluem espancamentos, [envenenamentos](https://www.portaltemponovo.com.br/moradores-denunciam-envenenamento-de-caes-e-gatos-em-bicanga-na-serra/),
confinamento em locais impróprios, [abandono e atropelamentos.](https://www.portaltemponovo.com.br/moradores-denunciam-homem-que-abandonou-gata-e-matou-filhote-atropelado-serra/)

Maus-tratos a animais é crime. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo
Disque Denúncia 181 ou no site [**disquedenuncia181.es.gov.br**](https://disquedenuncia181.es.gov.br/).