Pela primeira vez em 22 anos a Prefeitura da Serra fará uma Reforma Administrativa ampla que vai abarcar a estrutura geral do Poder Executivo Municipal. Contendo 400 páginas, já está na Câmara da Serra o Projeto de Lei 109/2022 assinado pelo prefeito Sergio Vidigal, que vai promover mudanças em vários setores e funções da Prefeitura; a ideia é deixar a gestão mais moderna e eficiente.
De acordo com o prefeito, em sua defesa escrita contida no documento, se aprovada pelos vereadores, a proposta vai dissolver cinco secretárias, reduzir cargos e economizar R$ 2 milhões por ano.
A última vez que a Prefeitura passou por um processo amplo de reestruturação administrativa ocorreu no ano de 2000. Desde então, a estrutura administrativa vem passando por ‘puxadinhos’, ou seja, alterações pontuais feitas de forma individual.
Segundo o prefeito, as mudanças visam melhorar o desempenho dos serviços prestados a população e também se ajustar aos avanços tecnológicos, ambientais, políticos, sociais e econômicos da cidade.
Outro ponto que foi levando em consideração é a análise de custo da máquina pública com a despesa de pessoal, tendo em vista a necessidade em equilibrar o avanço na prestação dos serviços e as despesas dele decorrente.
Vidigal defende mudanças na composição de cargos, como extinção, criação, remanejamento e da redistribuição de secretarias e de cargos de forma a dinamizar a Prefeitura e economizar recursos.
A proposta cria a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SEICIT) que de acordo com Vidigal, deve impulsionar o Município para a lógica de cidades inteligentes, entendendo que o princípio da economicidade também perpassa pela adoção de novas tecnologias à gestão da cidade.
As três pastas de Assistência Social, Habitação e de Trabalho e Renda, serão fundidas e passará a serem vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (SEMASPI), que segundo Vidigal vai contribuir para a garantia do atendimento integrado à população, em especial, àquela em situação de maior vulnerabilidade.
Vidigal pretende oficializar a integração das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, transformando-a na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES). O prefeito sustenta que a percepção de integração de políticas de desenvolvimento urbano e de meio ambiente integradas tem demonstrado avanços na administração pública na Serra, com expressivos resultados à municipalidade no que se refere à elevação da arrecadação municipal, a celeridade nos processos de análise e a desburocratização dos processos de licenciamento.
Ficam mantidos os seguintes órgãos:
Ficam renomeados os seguintes órgãos:
Ficam unificados e renomeados os seguintes órgãos:
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