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Serra em alerta com a avalanche do aço chinês e ArcelorMittal cobra ação do Governo

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Setor siderúrgico brasileiro cobra medidas para proteger a industria nacional. Foto: Divulgação

O aço chinês continua inundando o mercado brasileiro, trazendo desafios ainda maiores para a siderurgia nacional, especialmente para as cidades economicamente dependentes dessa atividade, como é o caso da Serra. A China está enfrentando uma desaceleração econômica, aliada a uma crise na construção civil. Para evitar prejuízos na sua siderurgia, o país asiático vem subsidiando as exportações de aço, que chegam ao Brasil com preços abaixo do custo da produção nacional.

A ArcelorMittal Tubarão é, de longe (de longe mesmo), a maior empresa localizada na Serra. Para ilustrar: entre as empresas sediadas na Serra que constam no anuário IEL das 200 maiores empresas do Espírito Santo, a ArcelorMittal ocupa a primeira posição em termos de Receita Operacional Líquida (ROL) em 2022, alcançando R$ 16,8 bilhões. A segunda colocada na lista é o Extrabom Supermercados (Grupo Coutinho), com sede administrativa e fiscal na Serra, que apresentou um ROL de R$ 1,9 bilhão.

Na prática, qualquer impacto na atividade da ArcelorMittal repercute também na receita pública municipal. A coluna entrou em contato com a empresa para compreender o contexto e os desafios enfrentados pela sua planta siderúrgica de Tubarão, localizada na Serra. Em resposta, a ArcelorMittal detalhou que está explorando e desenvolvendo novas oportunidades para mitigar o impacto da concorrência chinesa. Além disso, descreveu o ano de 2024 como “desafiador” e solicitou ao Governo Federal a implementação de medidas de taxação para proteger a siderurgia nacional, seguindo o exemplo de vários outros países.

A empresa declarou: “A ArcelorMittal iniciou o ano de 2024 com o volume de produção da unidade Tubarão dentro do planejado”, informação de grande relevância para a economia da Serra. Prosseguiu: “Atualmente, os três altos-fornos estão em funcionamento, aproveitando a oportunidade de fornecimento de placas de aço para outras unidades do grupo ArcelorMittal ao redor do mundo, além de atender às demandas comerciais da própria unidade”.

Sobre a situação da atividade siderúrgica no Brasil, a empresa manifestou que “o ano de 2024 será desafiador devido ao aumento das importações de aço estrangeiro no Brasil”. A ArcelorMittal também destacou dados do Instituto Aço Brasil, que em dezembro de 2023 apontaram que a “Taxa de Penetração das Importações Brasileiras de Produtos Siderúrgicos em aços planos alcançou 26,7%, o maior índice do ano”. E concluiu fazendo um apelo ao Governo Brasileiro para proteger a indústria nacional: “O indicador reforça o posicionamento do setor para que o Brasil eleve a tarifa de importação para 25%, como já adotado em outros países”.

A preocupação com a situação econômica já é um tema de discussão na Prefeitura da Serra. Em contato com o Secretário Municipal da Fazenda, Henrique Valentim Martins, ele expressou o temor de que esse cenário piore, o que resultaria em perdas de receita para a Serra.

“A Prefeitura está atenta a essa questão, dada a importância econômica da ArcelorMittal para a Serra. Uma parcela significativa do ICMS destinado à Serra está diretamente vinculada ao desempenho da empresa. O Valor Adicionado Fiscal, que é calculado com base no faturamento da empresa, influencia diretamente na parcela do ICMS que cabe à Serra”, afirmou.

Ele adicionou: “Além disso, a ArcelorMittal é um grande cliente de serviços do mercado local, gerando uma cadeia de impostos, incluindo ISS e o próprio ICMS. Se, hipoteticamente, a atividade produtiva da empresa desacelerar, isso impactará diretamente na arrecadação da Serra”.

O secretário tem razão em estar preocupado, especialmente em relação ao ICMS. Dados do Tribunal de Contas do Espírito Santo referentes a 2023 mostram que, como vem acontecendo há anos, a principal fonte de arrecadação da Serra é o ICMS, repassado pelo Governo do Estado por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Esse repasse é determinado em sua maior parcela percentual através do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa 75% do índice e é baseado na geração de riquezas de cada município, considerando a atividade econômica das indústrias, comércio, e demais setores.

Em 2023, a Serra arrecadou R$ 567 milhões de ICMS, dos quais a ArcelorMittal é a principal propulsora desse montante, dada a magnitude de suas operações e o impacto de sua cadeia de negócios na base de composição fiscal da Serra.

O secretário municipal, Henrique Valentim disse que ainda não é possível mensurar hipotéticas quedas de receita, já que os dados não estão consolidade e a Prefeitura não tem acesso a determinadas informações que poderiam detalhar com mais profundidade o tema. Mas reafirmou: “o temor e a preocupação são reais. Acompanhamos o mercado para verificar se há alguma mudança brusca, a fim de tomar decisões de caráter administrativo para a contenção de despesas, caso ocorram”, finalizou.

Contexto Serra:

No contexto da Serra, alguns podem argumentar que, apesar de o cenário atual não ser favorável à siderurgia nacional, as empresas de metalmecânica podem se beneficiar da possibilidade de adquirir aço a preços mais baixos. Nesse sentido, a Serra é o maior polo metalmecânico do Espírito Santo, um desenvolvimento que não é coincidência, mas resultado direto do crescimento dessa atividade na esteira da implantação da antiga CST (hoje ArcelorMittal).

A indústria metalmecânica na Serra é diversificada, abrangendo empresas que transformam metais em máquinas, equipamentos, estruturas metálicas, peças e componentes variados. Essas operações incluem corte, dobra, soldagem e montagem de aço para a produção de bens e estruturas. O principal expoente dessa atividade na Serra é o Grupo RDG Aços do Brasil, que está expandindo com a construção de uma nova unidade fabril de uma de suas associadas, a Perfilados Rio Doce, no polo Jacuhy.

Contudo, há ressalvas. Associar a inundação de aço chinês no mercado brasileiro a um benefício hipotético para as empresas de metalmecânicas da Serra é meramente especulativo, dada a falta de dados nesse sentido. Além disso, mesmo que esse cenário fosse real, os benefícios não compensariam os impactos negativos de uma possível desaceleração da ArcelorMittal. Não se trata de desmerecer a atividade metalmecânica local, mas a ArcelorMittal opera em uma escala que a torna estratégica e fundamental para a economia da Serra.

Na perpesctiva da economia da Serra e a arrecadação municpal, qualquer benefício hipotético de custos mais baixos para as empresas metalmecânicas da Serra não compensaria os riscos de uma desaceleração da gigante siderúrgica localizada na Ponta de Tubarão, da qual fez da Serra, a líder do setor industrial que é no Espírito Santo.

Por exemplo, apenas nos últimos anos e se tratando apenas de assuntos relacionados ao meio ambiente, a ArcelorMittal investiu mais de R$ 1.9 bilhões em estrutura, adequação, equipamentos e tecnologia, conforme o Termo de Compromisso Ambiental TCA (36/2018), gerando centenas de empregos diretos e indiretos. Nem a Prefeitura da Serra possui capacidade de investimento comparável nesse intervalo de tempo.

Um item a ser considerado é que, a entrada de aço chinês no Brasil sob condições de concorrência desleais coincide com o momento em que a ArcelorMittal Tubarão avaliava a implantação de um Laminador de Tiras a Frio (LTF) para ser inaugurado até 2027, uma tecnologia que adicionaria mais valor ao aço produzido e geraria novas cadeias de negócios associadas potencializando a economia local em grande escala. A empresa ainda não se posicionou sobre esse projeto, considerando o contexto atual.

Contexto nacional:

Os desafios que a Serra pode enfrentar, caso o cenário atual persista ou piore, são reflexos de uma disputa nacional. A economia chinesa experimenta uma desaceleração no ritmo de produção, o que incentivou a exportação de excedentes de aço para compensar os déficits do setor. Em outras palavras, a China está exportando seu prejuízo para que outros países o absorvam.

Essa tendência já era esperada, mas se agravou com a crise do mercado imobiliário asiático, que motivou ainda mais a redução no consumo local e, consequentemente, intensificou a busca das empresas chinesas (subsidiadas e controladas pelo governo) por mercados externos.

A ArcelorMittal Brasil, por enquanto, está conseguindo desenvolver soluções de curto prazo, conforme detalhado anteriormente. No entanto, outras empresas do setor já adotaram medidas de cortes em seus locais de atuação, como a Gerdau, sediada em Minas Gerais, que anunciou ajustes em suas operações, incluindo demissões em massa e suspensões de contratos de trabalho.

A indústria siderúrgica brasileira tem defendido a imposição de uma taxação de 25% sobre a importação de aço, a exemplo do que já é feito na União Europeia, México e EUA. Contudo, a resposta do Governo Federal foi o aumento da alíquota, que varia de 12% a 16%, apenas para cinco tipos de produtos de aço, uma medida que frustrou o setor e intensificou as tensões. Enquanto o Governo não atende completamente às demandas da siderurgia nacional, há o receio de que, se a taxação for aumentada conforme solicitado pelo setor, a China possa retaliar em outros setores econômicos, dado que é o maior parceiro comercial do Brasil. Além disso, setores da economia brasileira que dependem do aço para suas atividades comerciais não apoiam a taxação do aço chinês, beneficiando-se dos produtos importados mais baratos em comparação aos nacionais.

O debate promete continuar, pois recentemente a ArcelorMittal se juntou à Usiminas, Gerdau e CSN com a intenção de solicitar ao Departamento de Defesa Comercial (Decom) a abertura de uma investigação antidumping contra a siderurgia chinesa. O termo “antidumping” refere-se à prática de concorrência desleal. As empresas alegam que os produtos chineses estão sendo vendidos no Brasil a preços até 40% inferiores aos praticados no mercado interno.

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