# Serra é a 1° cidade brasileira a adotar selo de qualidade do Inmetro nas obras públicas

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- Published: 2021-04-27T17:10:16-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Isso significa, na prática, que os projetos de engenharia e obras públicas, segundo
requerido, deverão ser avaliados e certificados por um organismo de inspeção acreditado
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por outro
órgão de reconhecimento internacional. Foto: Arquivo TN/Bruno Lyra

A Serra se tornou o primeiro município brasileiro a determinar a exigência de certificado
de inspeção acreditada de projetos de engenharia e obras públicas para a realização
de construções na cidade, tornando efetiva a obrigatoriedade do processo, previsto
no Projeto de Lei nº 4253 de 2020 (nova Lei de Licitações) e recomendado pela Associação
Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC).

Isso significa, na prática, que os projetos de engenharia e obras públicas, segundo
requerido, deverão ser avaliados e certificados por um organismo de inspeção acreditado
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou por outro
órgão de reconhecimento internacional. Na impossibilidade de obter o certificado
nessas condições, a Secretaria Municipal de Obras (SEOB) poderá obtê-lo perante 
outra entidade com notória experiência.

A exigência de inspeção acreditada visa a proteger a Administração Pública de atos
lesivos que resultem em quaisquer tipos de prejuízos (sociais, ambientais, financeiros,
entre outros) causados por irregularidades técnicas, garantir a execução de contratos
em conformidade com a legislação e os regulamentos pertinentes, prover maior segurança
e transparência nos contratos, obter melhor desempenho nos empreendimentos de infraestrutura
e reduzir a insegurança jurídica.

Os certificados e relatórios de inspeção acreditada de projetos e obras de engenharia
deverão evidenciar, de forma clara e objetiva, que todas as peças gráficas, memoriais
e cálculos estão em conformidade com os requisitos.

O procedimento é recomendado pela ABRAC. “A Inspeção Acreditada oferece às administrações
públicas maior segurança técnica e jurídica, além de alinhamento com práticas modernas
de gestão de riscos e governança”, explica Cleriane Lopes Denipoti, vice-presidente
de Inspeções da entidade.

**Sobre a Abrac**

Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne
as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, sistemas e 
laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela 
Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação
com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde,
segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria 
contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado
interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito 
nacional.