Desde o último dia 28 de junho, o Espírito Santo reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e telefonia obedecendo à definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As reduções ocorreram após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o projeto de lei que estabelece um teto para o imposto.
A proposta, tida como uma tentativa de melhorar a popularidade do presidente foi vista com bons olhos pela maioria da população, já que a inflação tem gerado aumento no custo de vida no país.
Entretanto, deve trazer também impactos de arrecadação não previstos nas peças orçamentárias de estados e municípios. Por isso, a reportagem procurou a Prefeitura da Serra, que por meio do secretário da Fazenda, Henrique Valentim, dimensionou financeiramente a queda de receita que o município deve absorver.
Vale ressaltar que Henrique é o vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários da Fazenda, por isso, acompanhou ativamente os debates que redundaram na mudança das alíquotas. No Espírito Santo, o ICMS da energia elétrica foi de 25% para 17%, gasolina de 27% para 17% e etanol de 27% para 17%.
Perda de R$ 39 milhões na Serra
De acordo com ele, a previsão é que R$ 39 milhões deixem de entrar nos cofres da Prefeitura no segundo semestre desse ano. Mas, ressaltou que não há perigo de comprometimento com as contas públicas, pois a arrecadação de impostos do município apresentou crescimento se comparado com o mesmo período do ano passado.
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, do qual cada município recebe uma cota parte de acordo com alguns critérios, entre eles o desempenho econômico. A Serra recebe o 2º maior repasse, com 14.1% da fatia total, perdendo apenas para Vitória com a cota parte de 14.5%.
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De acordo com Henrique a situação da cidade está “sob controle, mas é necessário ter cautela e vigilância diária”. E completou:
“Não é uma realidade somente da Serra, mas de grande parte do país. A situação da Serra está sob controle porque tivemos uma arrecadação de impostos que entram direto nos cofres públicos do município acima do previsto – tivemos um crescimento. Nossa receita própria com os principais tributos que são de nossa alçada como o IPTU, ITBI, taxas, ISS e imposto de renda retido na fonte, além da dívida ativa, a Prefeitura da Serra apresentou um crescimento nominal de cerca de 22% no acumulado”
Porém, Henrique disse que é preciso ter cautela e ser vigilantes com as contas públicas. Também falou sobre o desempenho considerável do ISS na Serra que chega a ser quase 33.5% maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. “O ISS é um recurso livre que entra. É um bom desempenho”.
O ISS é um imposto que incide sobre serviços e é a segunda maior fonte de arrecadação própria atrás apenas da cota parte do ICMS.
Percentual maior em 2022
“Este ano estamos tendo um percentual maior do ICMS do Estado. Para ser ter uma ideia, de janeiro a junho do ano passado foram R$ 223 mil para a Serra. Já em 2022, no mesmo período, foram repassados R$ 79 milhões a mais, ou seja, R$ 303 milhões. Tomando por base a estimativa do Estado, calculamos que podemos deixar de arrecadar cerca de R$ 39 milhões até o final deste ano, considerando o nível de arrecadação do momento atual”, explicou.
Henrique ressaltou que daí vem a cautela e afirmou que não há comprometimento das contas públicas.
“Se for real a estimativa do Estado, este crescimento irá diminuir. Por isso que vem a cautela diária, com menos entrada de recurso e a pressão inflacionária, precisamos ter cautela diária com as contas do município. A estimativa dessa perda grande virá em agosto porque poderemos ter certeza da base de cálculo do movimento de julho para gente começar a ter ideia se vai haver esta perda que o Estado estimou”, disse Henrique.
O economista ainda disse que a perda de arrecadação devido à redução da alíquota pode ser compensada pelo aumento de consumo, uma vez que a redução dos preços estimula os gastos da população.
“Pagando menos na energia e nos combustíveis as pessoas podem gastar mais em consumo, com em um restaurante, na rua, no comércio… por exemplo. Nem todo mundo é poupador e essa movimentação econômica pode migrar e compensar essa possível perda de arrecadação”, estimou Henrique, que enfatizou: “são previsões financeiras, só saberemos de fato como o consumo vai se comportar com o passar do tempo”, finalizou.
