Serra Ambiental acumula multas e contrato pode ser auditado

A dificuldade da Cesan em investir em coleta e tratamento de esgoto frente a forte expansão imobiliária que a Serra vivia até recentemente, foram usados como justificativa para a implantação da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor no ES.

Desde janeiro de 2015 a gestão do esgoto na Serra é feita pela Cesan em PPP com a Serra Ambiental.  O objetivo é ter recursos privados para expandir a coleta e tratamento de esgoto, incluindo aí a melhora qualitativa desse tratamento, outra demanda antiga.

Mas até hoje a PPP não fez nenhuma nova ETE. Novas redes de coleta seguem sendo implantadas e a PPP Serra Ambiental/Cesan tem sido alvo de polêmicas. Uma delas envolve o Meio Ambiente do município, que emitiu seis multas totalizando R$ 360 mil por conta do descarte de esgoto sem tratamento. Inclusive as penalidades foram mantidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condemas) no último dia 11 de abril, negando os recursos impetrados pela Serra Ambiental.

Uma dessas multas foi justamente o descarte de esgoto sem tratar no córrego Dr Róbson, um dos formadores da lagoa Juara e do rio Jacaraípe. Só nesta infração, lavrada em 04 de abril de 2017, a multa foi de R$ 120 mil.

Outra polêmica foi a CPI do Esgoto em 2016 na Câmara de Vereadores. O relatório final apontou problemas, dentre eles casos de cobrança da taxa de esgoto a morador, que custa 80% da conta de água, sem a devida prestação do serviço.

Na última segunda-feira (07) um grupo de vereadores protocolou no Tribunal de Contas do ES um pedido de auditoria do contrato entre Cesan e Serra Ambiental.