Gabriel Almeida
A concessionária Serra Ambiental vai ter que pagar um total de R$ 380 mil para a prefeitura da Serra, de acordo com deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condemas) por descarte irregular de esgoto, que é crime ambiental. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no último dia (09).
No total são seis multas diferentes que aconteceram entre 2016 e 2017. O primeiro auto de infração foi feito em 2016 por um lançamento de esgoto doméstico no solo sendo carregado para a rede pluvial. O fato ocorreu na Rua sete no bairro Civit II em frente às empresas Novapol Plásticos e Mills Estruturas e Serviços de Engenharia no dia 14 de setembro de 2016. A multa é no valor de R$ 50 mil.
A segunda multa foi por lançamento de esgoto doméstico no solo nos fundos de uma casa na rua Putiri em Serra Dourada, mas dessa vez o esgoto foi levado até uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), que segundo constatação da fiscalização ambiental, alterou o aspecto do local que é protegido por lei. O descarte ocorreu no dia 19 de julho de 2016 e a multa é no valor de R$ 60 mil.
Outro lançamento de esgoto doméstico no solo que atingiu o Córrego Dr. Robson na Avenida Serrana e na rua Monte Senir, em Planalto Serrano, bloco A. O fato ocorreu no dia 04 de abril de 2017 e a Serra Ambiental foi multada no valor de R$ 120 mil.
No bairro Novo Porto Canoa foi flagrado um lançamento de esgoto em uma área de preservação ambiental na rua Dom Marcos Teixeira. Mais uma vez a empresa foi multada no valor de R$ 120 mil.
Já na comunidade de Colina de Laranjeiras a Serra Ambiental foi multada por realizar despejo de esgoto doméstico sem tratamento no solo, no curso d’água e na rede pluvial do município na Avenida Mestre Álvaro Monte Hermon. A multa foi no valor de R$ 10 mil.
Por último, foi constatado um lançamento de esgoto doméstico em via pública sendo carregado para a rede pluvial, o lançamento aconteceu por cerca de quatro dias na rua Rógerio Norbim em Caçaroca. O fato aconteceu no mês de março de 2017 e a Serra Ambiental foi multada no valor de R$ 20mil.
A empresa recorreu a todas as multas, porém, por unanimidade entre os conselheiros do meio ambiente optaram por manter os atos de infração e aos valores em sua totalidade. A empresa agora pode recorrer a Justiça, mas no âmbito da administração municipal já se esgotou as possibilidade de questionar as infrações.
A reportagem entrou em contato com a Serra Ambiental, mas em nota, foi orientado a demandar posição através da Companhia Espírito Santense de Saneamento, a Cesan, que por sua vez disse que a empresa tem conhecimento das referidas multas aplicadas pelos autos de infração e que a Serra Ambiental já impetrou todos os recursos administrativos cabíveis. Além disso, a Concessionária realiza um levantamento para adoção das medidas judiciais adequadas, por discordar da aplicação das multas.
A empresa destaca ainda que “empenha os todos os esforços para a melhoria da qualidade ambiental do município, e também no atendimento de todas as metas e indicadores exigidos no contrato de Parceria Público-Privada”.