# Senado derruba decreto de Bolsonaro que facilita porte de armas

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- Published: 2019-06-18T21:00:17-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Decreto de Bolsonaro foi derrubado pelo Senado Federal. Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (18) a revogação do decreto do presidente
Jair Bolsonaro que facilitou a posse e o porte de armas no Brasil. Por 47 votos 
a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC).

Agora, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados. A maioria dos senadores
argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto
era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou por
15 votos a 9 o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favorável
ao decreto presidencial. 

O senador capixaba, Fabiano Contarato (Rede) era um dos parlamentares que foi contra
o decreto de Bolsonaro. “Esse decreto do governo é uma afronta à Constituição Federal.
O que diminui a criminalidade não é armar a população, mas enfrentar temas urgentes,
como a reforma política. Oferecer educação”, disse o senador em sua conta oficial
do Twitter.

**Decreto**

A flexibilização da posse de arma foi definida por meio de um decreto assinado em
15 de janeiro de 2019. Em maio, Bolsonaro publicou outro decreto que facilita o 
porte de arma para profissionais de diversas áreas e que gerou grande polêmica, 
uma vez que liberava até o porte de fuzil. Já em 22 de maio, o presidente voltou
atrás e publicou outro decreto que proibia o porte de fuzis, carabinas ou espingardas
para cidadãos comuns.

**Bolsonaro se manifesta**

O presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revogação do decreto pelo Senado
em sua conta pessoal no Twitter.

O presidente disse que espera que a “Câmara não siga o Senado, mantendo a validade
do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa.”
Em um segundo tuíte, ele defendeu o direito à legítima defesa.  “O direito à legítima
defesa não pode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condição de ter seguranças
armados”, escreveu.