Sem Reforma “haverá calote” na previdência da Serra; Audifax sabia, mas não fez nada, diz IPS

Na tarde da última quarta-feira (02), o Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra (IPS), realizou uma apresentação do relatório situacional do Instituto, na Plenária da Câmara Municipal da Serra. Os relatórios são administrativos, financeiro e atuarial, com dados de 2013 a 2020.

Na prática, o que foi exposto é a situação financeira absolutamente alarmante do órgão, que é o responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais da Serra. O TEMPO NOVO já fez uma matéria aprofundada sobre o tema, que você pode ler clicando aqui.

Quem coordenou a apresentação foi o Presidente do Instituto, Alessandro Comper, que disse claramente ao se referir sobre as contas da instituição, que terá que ser feita uma Reforma, caso contrário, não haverá dinheiro para arcar com o pagamento de pensões e aposentadorias. Ele disse ainda que o ex-prefeito da Serra, Audifax Barcelos sabia da situação e não fez nada para reequilibrar as contas.

“A situação do IPS é preocupante, a antiga gestão deixou um rombo de R$ 334 milhões; e se deixarmos como está em um intervalo de 6 anos (ano de 2027), não vamos conseguir pagar as pensões e aposentadorias. Por isso vamos precisar fazer uma Reforma Previdenciária, que poderia ser menos dura ao servidor, caso a antiga gestão tivesse tomado medidas preventivas; coisa que não ocorreu”, expos.

Ele inclusive falou objetivamente em ‘calote’ caso não houver uma reforma. “Temos um relatório em mãos, datado de 2019, do qual o ex-presidente do Instituto expõe a situação alarmante para o ex-prefeito, e mesmo assim nada foi feito. No mesmo relatório, já se falava dos problemas e do risco iminente de quebradeira fiscal”, disse.

Por fim, Alessandro disse ainda que a Reforma será debatida de uma maneira transparente com todos os servidores. “O objetivo aqui é de deixar as coisas claras. Em algum momento vamos ter que passar por uma Reforma da Previdência e, quando a reforma for debatida, que seja de forma responsável”, pontuou.

O TEMPO NOVO teve acesso com exclusividade ao relatório (que pode ser lido na íntegra abaixo da matéria), nele, o ex-presidente do IPS, Evilasio de Angelo, que foi nomeado por Audifax, afirma que o déficit financeiro do órgão vai ‘dilapidar todos os seus ativos’.

No relatório, o IPS expõe uma preocupação com as ‘reiteradas’ notificações do Tribunal de Contas do ES, o que podem levar a responsabilização por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Ainda em 2019, o IPS solicitava da então administração municipal a adoção de medidas visando o equilíbrio fiscal, ações pelas quais não teriam sido tomadas, de acordo com Alessandro Comper:

Apresentação na Câmara:

Ao todo, foram feitas três apresentações. A primeira foi da Diretora Previdenciária, Cristiane Vieira, que ressaltou a situação complicada na qual a atual gestão encontrou o instituto, com cerca de R$ 168 milhões em processos para compensação previdenciária e com relatórios atrasados.

“Esses relatórios que deveriam ser entregues mensalmente, foram entregues com até um ano ou mais de atraso, trazendo várias complicações ao Instituto”, revelou.

Cristiane ainda destacou que o IPS está no índice C, o pior índice de situação previdenciária, resultado desses atrasos de relatórios e processos pendentes.

A segunda apresentação foi seguida pela do diretor administrativo, Alex Tentro, que detalhou todas as informações financeiras do instituto de 2013 a 2020.  Alex disse que a arrecadação do instituto nesse período é menor do que os gastos.

E, finalizando as apresentações, a advogada e procuradora do Instituto, Josiane Lugon, fez uma Prestação de Contas do município.

No final das apresentações, Alessandro Comper, fez um resumo sobre todas as apresentações, ressaltando os pontos mais importantes de cada uma. Os vereadores presentes puderam fazer perguntas e tirar dúvidas sobre as apresentações e as informações dadas sobre o IPS.

Veja o documento na íntegra:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA SERRA

O que diz Audifax sobre as acusações?

Como de praxe em todas as matérias, do TEMPO NOVO a reportagem demandou o outro lado para apresentar a versão dos fatos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito Audifax Barcelos encaminhou nota no dia 03 de maio, referente ao mesmo assunto:

“Lamentavelmente, integrantes da atual gestão do município da Serra tentam levar a erro a população.

A extinção do fundo financeiro se deu no âmbito de uma reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal da Serra, que deixou de adotar o regime de segregação de massa para o sistema de fundo único. Essa mudança foi submetida e aprovada pelo Legislativo Municipal e já passou por auditorias do Ministério da Previdência e Tribunal de Contas Estadual, sem qualquer apontamento quanto à mudança de sistemática, que encontra respaldo nas regras previdenciárias.

Também nos causa estranheza o questionamento da gestão atual pelo fato de que o município suporta até hoje dezenas de milhões em parcelamentos de contribuições previstas em lei e não recolhidas durante o mandato de Sérgio Vidigal, que deixou de repassar para o regime próprio valores previstos em lei durante grandes períodos, fragilizando ilegalmente o patrimônio do instituto.

Vale ressaltar que foi na gestão do prefeito Sérgio Vidigal que o Instituto de Previdência da Serra (IPS) sofreu uma condenação na Justiça, tendo dois ex-diretores do IPS condenados ao ressarcimento dos prejuízos causados pela aplicação irregular de R$ 40 milhões em fundo privado, Banco BVA, que teve a falência decretada.

Os ex-gestores, escolhidos e nomeados pelo atual prefeito Sérgio Vidigal, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES) e condenados pela Justiça.

A atual gestão deveria se dedicar neste momento de pandemia a cuidar das pessoas, a zelar pelo dinheiro público e trabalhar para manter o título de ‘Cidade Mais Transparente do Brasil’, o que só comprovou a lisura, ética e transparência dos atos e investimentos realizados nos últimos anos”.