Sem rede de esgoto, morador é proibido de fazer fossa em calçada

O proprietário de um prédio às margens da avenida Abdo Saad (ES-010), na altura do bairro São Francisco, foi impedido de construir fossas na calçada. O local não tem rede de esgoto e a construção foi embargada na tarde da última terça-feira (13) por fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da cidade, que precisaram de apoio da Guarda Municipal para realizar a ação.

Identificado como filho do proprietário, Lucas Campos estava trabalhando na obra quando os fiscais chegaram. Ele disse que o prédio existe há mais de 20 anos e, por não ter rede de esgoto até hoje na região, a construção de fossas é a única alternativa para não ter que jogar a sujeira na praia, que fica perto do imóvel.

“Nós já temos fossa, mas ela está saturada. Por isso, a gente precisa construir novas. A fiscalização alega que não posso fazer sob a calçada, pois é via pública. Mas esse é o único espaço que temos. Esse lei mudou há pouco tempo, pois na época que fizemos o prédio colocamos a fossa na calçada com autorização da Prefeitura”, disse.

Lucas falou, ainda, que já tinha comprado materiais e contratado mão de obra, um investimento de cerca de R$ 10 mil para a implantação de novos conjuntos de fossas. “Esse é um custo que não precisaríamos arcar, pois é responsabilidade do Estado coletar nosso esgoto aqui”, diz.

Mas as novas fossas abertas foram fechadas pela equipe de fiscalização ainda na tarde da terça-feira (13). Sob a condição de não ter o nome divulgado, um dos fiscais disse que é proibido construir fossas em calçadas e ruas. “A lei só permite se for no interior do terreno”, frisa.

Desde 2015, o esgoto da cidade está sob gestão da parceria público-privada (PPP) Cesan/Ambiental Serra, montada justamente para ampliar as redes de coleta e tratamento de esgoto. A reportagem perguntou à Cesan quando haverá rede de esgoto no local, mas a empresa não respondeu.