# Saiba o que é e como funciona o Conselho Tutelar na Serra

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- Published: 2017-11-28T16:16:42-02:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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Na Serra, são 20 conselheiros atuando em quatro regionais. Foto: Edson Reis

Você sabe qual é o trabalho do Conselho Tutelar? Para quem não sabe, é um órgão 
público que foi criado em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente
e tem o objetivo de garantir os direitos dos mesmos em todas as esferas da sociedade.
Na Serra, são 20 conselheiros atuando em quatro regionais.

Para explicar melhor o papel da entidade, a conselheira tutelar, Ana Cláudia Reis
explica como e quando o Conselho Tutelar pode agir e como as pessoas podem ajudar
denunciando casos de abuso. “Quando uma criança ou adolescente tiver seu direito
ameaçado ou violado, situação que a ponha em risco ou algo que a impeça de usufruir
de seus direitos, como exemplo, a oferta irregular de vagas no ensino fundamental
e a dificuldade de acessos às consultas de especialidades podemos entrar em ação
para ajudar”, destaca ela.

O Conselho Tutelar também é um importante canal para recebimento de denúncias de
violências praticadas contra crianças e adolescentes.

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A conselheira tutelar, Ana Cláudia Reis falou sobre o trabalho do Conselho Tutelar.
Foto: Edson Reis

Na Serra, Ana Cláudia, destaca alguns casos que o Conselho precisou atuar. Um deles
foi a noite, por meio de denúncia. “Relataram que um pai e uma mãe, usuários de 
drogas, estariam vivendo em uma barraca improvisada num matagal em Central Carapina,
com um bebê de poucos meses. Com apoio da Polícia Militar e de alguns moradores,
resgatamos o bebê, que não tinha condições de ficar com nenhum outro parente e encaminhamos
para um abrigo e depois para adoção”.

Outros casos como de uma menina de 10 anos, que foi expulsa da sala de aula por 
uma professora  que se recusava a lecionar para ela por achá-la “incapaz de aprender”,
até um recém-nascido encontrado na calçada em Central Carapina ainda com cordão 
umbilical fazem parte de situações que o Conselho convive em seu dia a dia na Serra.

Na Serra, denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes podem ser feitas
pelo telefone

**Serviço**

**Conselho Tutelar da Serra**

Regional Serra-Sede – 3291-4854

Regional Manoel Plaza – 3328-1899

Regional Laranjeiras – 3328-7128

Regional Jacaraípe – 3252-7022.

Plantão noturno, fins de semana e feriados – 99849-6245.

**Abaixo, doze atribuições que são conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:



Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.

Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar
na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões.

Levar ao conhecimento do Ministério Público, fatos que o Estatuto tenha como infração
administrativa ou penal.

Encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes.

Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas
pela Justiça a adolescentes infratores.

Expedir notificações em casos de sua competência.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando
necessário.

Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamental para planos
e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam
de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais bem 
como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde
e ao meio ambiente.

Levar ao Ministério Público, casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão
do poder familiar.

Fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais que executem programas
de proteção e sócio-educativos.