Saiba como receber seu dinheiro de volta por arrependimento em compras na Black Friday

Especialistas em Direito do Consumidor alertam para os procedimentos que devem ser tomados em caso de arrependimentos por compras realizadas durante a Black Friday, principalmente aquelas feitas por meio da internet, sem o contato direto com o produto. Em 2018, as vendas no e-commerce chegaram a R$ 3,5 bilhões nos quatro dias de Black Friday, o que representa alta de 25% em relação a 29017. Os dados são da Ebit/Nielsen.

Segundo a advogada Carolina Brunoro, especialista em Direito do Consumidor do escritório PimentelBassul Advogados, o cliente está protegido pelo “direito de arrependimento”, previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). “Em compras feitas pela internet, o comprador tem o prazo de sete dias a partir do recebimento para desistir do produto, mesmo que não haja defeito algum”, alerta.

A especialista acrescenta que, desta forma, o consumidor deve receber o valor integral pago na compra, corrigido monetariamente, incluindo o frete. Diz que o prazo para arrependimento começa a contar a partir da data em que a compra foi efetuada, no campo de produtos em que não há entrega, e cita como exemplo passagens aéreas. “Não é necessário especificar um motivo às empresa. 

Caso a loja se recuse a fazer a devolução do dinheiroso o consumidor deve buscar os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon ou até mesmo o Poder Judiciário. 

Já as lojas físicas só são obrigadas a realizar trocas caso o produto esteja com defeito, mas algumas realizam a troca, mediante apresentação de nota fiscal. É preciso ficar atento às regras das lojas antes de fazer a compra.