# Responsabilidade do lojista em contratar influenciadores e devoluções online

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- Published: 2024-12-27T12:07:22-03:00
- Author: Cristiane Puppim

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Ao contratar influenciadores digitais, o lojista assume uma série de responsabilidades
que vão além da simples divulgação dos produtos. Crédito: Freepik

Nos últimos anos, a ascensão das redes sociais trouxe à tona uma nova forma de comercialização
de produtos: as lives shop, onde influenciadores digitais promovem e vendem mercadorias
em tempo real. Essa modalidade, apesar de inovadora e atraente, levanta questões
importantes sobre a responsabilidade dos lojistas e dos influenciadores na relação
com os consumidores, especialmente em relação à devolução e troca de produtos.

**A Responsabilidade do Lojista:**

Ao contratar influenciadores digitais, o lojista assume uma série de responsabilidades
que vão além da simples divulgação dos produtos. De acordo com o Código de Defesa
do Consumidor (CDC), especialmente em seu artigo 30, a publicidade deve ser clara
e verdadeira. O empresário deve garantir que as informações sobre os produtos sejam
precisas e não induzam o consumidor ao erro. Isso inclui a descrição do produto,
suas características, e os termos de troca e devolução.

Além disso, o artigo 6º do CDC estabelece que o consumidor tem direito à informação
adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços. Assim, o lojista deve 
assegurar que o influenciador esteja ciente de todas as especificidades dos produtos
que está promovendo, evitando enganos que possam prejudicar a experiência do consumidor.

**[+ STF autoriza uso de contratos particulares na alienação fiduciária de imóveis](https://www.portaltemponovo.com.br/stf-autoriza-uso-contratos-particulares-na-alienacao-fiduciaria-de-imoveis/)**

**A Devolução de Produtos em Vendas Online:**

Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de vedar a troca ou devolução de 
produtos adquiridos por meio de lives shop. O CDC, em seu artigo 49, garante ao 
consumidor o direito de desistir da compra em até sete dias, contados a partir do
recebimento do produto, quando a aquisição ocorre fora do estabelecimento comercial.
Portanto, essa cláusula não pode ser simplesmente ignorada pelo lojista.

A jurisprudência também tem se posicionado em casos semelhantes, reconhecendo a 
importância da proteção ao consumidor. Em decisões recentes, tribunais têm reafirmado
que, mesmo em vendas realizadas por influenciadores, o direito de arrependimento
deve ser respeitado, uma vez que se trata de uma compra realizada à distância.

**A Responsabilidade do Influenciador:**

Os influenciadores digitais não estão isentos de responsabilidades. Ao promover 
produtos, eles devem agir com diligência e ética. O artigo 37 do CDC proíbe a publicidade
enganosa, e os influenciadores que promovem produtos devem assegurar que suas recomendações
sejam baseadas em informações verdadeiras e justas.

Além disso, a Resolução nº 163/2015 do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária) estabelece que os influenciadores devem identificar claramente quando
uma publicação é patrocinada. Essa transparência é fundamental para manter a confiança
do consumidor e evitar possíveis responsabilidades legais.

**Considerações Finais:**

[A contratação de influenciadores digitais](https://www.instagram.com/puppimadvocacia/)
para a promoção de produtos em lives shop é uma prática que, quando feita de forma
ética e responsável, pode ser extremamente benéfica tanto para o lojista quanto 
para o consumidor. No entanto, é imprescindível que os empresários estejam cientes
de suas obrigações legais e da importância de assegurar que as informações prestadas
sejam claras e precisas.

Além disso, as questões relacionadas à devolução e troca de produtos devem ser tratadas
com seriedade, respeitando os direitos do consumidor conforme estabelecido pelo 
Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência. A atuação responsável dos 
influenciadores também é fundamental para garantir uma relação de confiança com 
o público, contribuindo para um ambiente de consumo mais justo e transparente.