# Relação entre consumidor e estabelecimentos comerciais deve ficar mais transparente na Serra

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- Published: 2025-03-06T13:11:08-03:00
- Author: Mari Nascimento

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Proposta tramita na Câmara da Serra. Foto: Divulgação

Está em tramitação na Câmara da Serra o Projeto de Lei número 214/2025, que estabelece
a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais manterem a tela do computador
em posição visível ao consumidor durante a relação de consumo.

Segundo o projeto, caso não exista possibilidade de se posicionar a tela do computador
de modo que o funcionário e cliente possam visualizar as informações de consumo,
o estabelecimento deverá providenciar a instalação de uma tela para o funcionário
e outro para o consumidor.

O autor do projeto é o vereador Rafael Estrela do Mar (PSDB), que justificou a iniciativa,
pontuando que a transparência é um princípio fundamental do Código de Defesa do 
Consumidor (CDC). O parlamentar mencionou ainda reclamações feitas por parte dos
munícipes acerca de discrepância entre os valores apontados nas gôndolas de estabelecimentos
e os que são registrados em caixa.

“No entanto, muitos estabelecimentos ainda não disponibilizam ao consumidor um visor
onde ele possa acompanhar, em tempo real, o registro das compras. Isso compromete
a clareza das informações e pode gerar insegurança no momento do pagamento. Garantir
uma tela visível, com preços e condições de pagamento, não é apenas uma questão 
de comodidade, mas de respeito ao direito do consumidor. Essa prática evita erros,
assegura mais transparência e coíbe eventuais abusos ou práticas enganosas, em total
conformidade com o CDC”, observou.