# R$ 110 mil: Suspeita de fraude em cancelamento de multa da Arcelor será investigada na Câmara

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- Published: 2021-02-18T17:44:45-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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O vereador Anderson Muniz se pronunciou na Câmara sobre o tema. ele cobra investigação
do caso. Foto: divulgação.

A anulação de uma multa de R$ 110 mil que havia sido aplicada pelo município contra
a ArcelorMittal Tubarão por jogar esgoto em área de preservação gerou reação na 
Câmara da Serra. Na sessão desta quarta-feira (17) o vereador Anderson Muniz (PODE)
levantou dúvidas sobre a legalidade da anulação da multa e defendeu a apuração do
caso.

A multa havia sido aplicada em julho de 2019 por fiscais da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente (Semma). E foi anulada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente(
Comdemas) em dezembro do ano passado após a empresa recorrer. Anderson, que é morador
e tem seu reduto eleitoral em Praia de Carapebus, bairro vizinho à planta da siderúrgica,
apresentou documentos que apontam suposto favorecimento à ArcelorMittal.

“No dia 26 de agosto (de 2019) a empresa recebeu a autuação por AR (Correspondência).
E ela tinha até trinta dias para apresentar defesa, é o que a lei prevê. O Código
Municipal de Meio Ambiente diz que a impugnação do auto deve ser apresentada nesse
prazo no protocolo geral. Porém o auto de impugnação está com data de 04 de outubro.
Mas na defesa alguém corrigiu para 25/09, que era o prazo para a defesa tempestiva.
Mas não foi isto que aconteceu. Tem apenas uma assinatura, sem rubrica. Ora, se 
o auto foi apresentado em 04/10 como seria (a defesa) tempestiva?”, questionou o
vereador.

Anderson afirmou ainda que a Junta Administrativa de Recursos havia decido pela 
manutenção da multa. E que o próprio representante da Procuradoria Municipal no 
Comdemas também votou por sustentar a punição à ArcelorMittal.

Após a fala de Anderson e a apresentação dos documentos, outros vereadores também
defenderam investigação do caso. O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (PRTB),
disse que com a negativa da Junta de Recursos Administrativos à anulação da multa,
o processo não deveria sequer ter ido ao Comdemas. Rodrigo disse que tem de convocar
a secretária de Meio Ambiente da época, que era Áurea Galvão, do porque de isto 
ter acontecido.

Já a vereadora Elcimara Loureiro (PP) defendeu que também sejam convocados os membros
da Junta de Recursos Administrativos. Por sua vez, a vereadora Raphaela Moares (
REDE) ponderou que já viu ocorrer diferença entre a data em que um documento é protocolizado
e a data que fica marcada nele em função do grande volume de documentos.

O vereador Igor Elson (PODE) foi outro que se manifestou sobre o caso. “Vi prova
de intempestividade. Não há assinatura (de funcionário público na defesa supostamente
protocolizada em 25/09). O procurador do município votou pela manutenção da multa.
A Procuradoria da Câmara pode analisar isso para ver se houve a intempestividade
do prazo”, sugeriu.

[Saiba mais sobre a polêmica envolvendo o caso nesta outra reportagem publicada por Tempo Novo.](https://www.portaltemponovo.com.br/arcelor-e-multada-em-r-110-mil-por-poluicao-mas-infracao-e-cancelada-com-suspeita-de-fraude/)

Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (19) a Prefeitura da Serra negou que
haja irregularidade no processo que anulou a multa da ArcelorMittal Tubarão. Veja
a íntegra:

_A Procuradoria-Geral da Serra informa que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
analisou o recurso administrativo da ArcelorMittal Brasil SA em face do auto de 
infração nº. 8271798/2019, interposto dentro do prazo. Portanto, foi dado prosseguimento
ao devido processo legal._

Já a ArcelorMittal Tubarão não se posicionou.

Esta reportagem foi atualizada às 21h e 08 desta sexta-feira (19).