# Quem não cumprir regras da quarentena pode ser multado e sofrer processo criminal, alerta Estado

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- Published: 2021-03-16T17:30:50-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Bares da cidade têm ficado lotados nos fins de semana. Foto: Divulgação

O Secretário de Estado, Álvaro Dubok disse que a população precisa ter a consciência
para respeitar as novas regras da quarentena. Entretanto, para aqueles que insistirem
em furar os decretos – que vão começar a valer a partir de quinta-feira (18) – o
Estado vai aplicar multas e até serem alvos de processos na esfera criminal.

[Veja todas as regras da quarentena aqui, que durarão 14 dias entre 18 a 31 de março](https://www.portaltemponovo.com.br/especial-pandemia-de-coronavirus/).
Durante coletiva de imprensa, o governador Casagrande disse que ninguém quer tomar
decisões de restrição por “picardia”, e reconheceu que os comércios e os serviços
sofrem muito com tais medidas. No entanto, alertou que a situação “é de vida ou 
morte” e que por isso, não é uma “questão de quem concorda e quem discorda”, já 
que a realidade diante do avanço da covid-19 é incontestável.

Após esse posicionamento, o governador deu a palavra para coronel Cerqueira, que
coordena a parte de fiscalização. “É importante dizer que a sociedade tem que colaborar,
senão nem todo aparato dos estados e municípios são capazes de estar em todos os
lugares fiscalizando. Em alguns momentos vamos ter que subir o tom e até mesmo buscar
ajuda de alguns órgãos mais robustos para interdição do local, mas o objetivo da
fiscalização não é esse. É fazer que as medidas sejam cumpridas da forma mais tranquila
possível”, disse Coronel Cerqueira.

Em um segundo momento da coletiva, quando foi novamente perguntado sobre possíveis
punições para aqueles que não cumprem com as regras, o Secretário Álvaro Dubok foi
mais incisivo.

“Existe aplicação de multa nos casos dos estabelecimentos comerciais, apreensão 
de equipamentos em festas clandestinas, e do cidadão responder criminalmente, conforme
previsão no Código Penal, caso contribua para a disseminação da doença”, disse. 
E lembrou que no ano passado, a fiscalização do Estado interrompeu mais de 1.000
bailes clandestinos.

Casagrande também disse que a legislação ampara o Estado em caso de medidas mais
duras contras aqueles que não respeitarem as regras. “Tem punição sim, no primeiro
momento temos o Procon, a vigilância sanitária e o trabalho policial; mas no segundo
momento teremos o Poder Judiciário e o Ministério Público atuando. A legislação 
nos ampara… Nós não queremos isso, naturalmente, o que estamos pedindo é colaboração
para salvar vidas”, completo Casagrande.