# Deputado quer carregador de celular padronizado no Brasil

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- Published: 2015-06-12T15:03:32-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

[⌊Sérgio Vidigal (PDT) estará em Brasília na próxima terça-feira (16) para uma audiência
pública. Foto: Divulgação⌉⌊Sérgio Vidigal (PDT) estará em Brasília na próxima terça-
feira (16) para uma audiência pública. Foto: Divulgação⌉[

Sérgio Vidigal (PDT) estará em Brasília na próxima terça-feira (16) para uma audiência
pública. Foto: Divulgação

Um projeto de lei (32/2015) que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações(
9.472/97) tramita na Câmara dos Deputados. Uma dessas mudanças é a obrigatoriedade
da padronização dos carregadores de celulares.

Para debater a proposta, o autor da projeto, o deputado Sérgio Vidigal (PDT), realiza
uma audiência pública na próxima terça-feira (16), às 14h30, em Brasília.

Na justificativa do projeto, o deputado explica que a falta de padronização de carregadores
torna os usuários dos aparelhos “reféns de uma determinada marca ou modelo, uma 
vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores”.

Caso seja aprovado o projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definirá
um padrão para carregadores. Fabricantes ou comerciantes que descumprirem o padrão
devem receber multa de até R$ 1 milhão.

O projeto precisa ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
