Proposta de Vandinho Leite obriga plano de saúde a ofertar vacina contra Covid-19

O deputado Vandinho Leite (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 8/2021, que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a oferecerem vacinas contra a Covid-19 aos seus usuários. A medida será analisada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.

A vacinação pelos planos de saúde deve ser feita sem custos aos seus associados. A proposta determina que não poderá ser feita qualquer cobrança de prestação financeira aos usuários, sendo o valor da vacina contra a Covid-19 diluído na composição de custos das mensalidades.

Para o deputado, os planos de saúde devem auxiliar o poder público no processo de imunização da população. “Com a oferta de vacinas por meio dos planos de saúde, parte da população já será imunizada, auxiliando o Estado no enfrentamento à pandemia, visto que, terá reduzido o seu campo de atuação em relação àqueles que não sejam usuários de planos de saúde, dando atenção à população hipossuficiente”.

O governo do Espírito Santo começou a campanha de vacinação contra o novo coronavírus no dia 18 de janeiro. Foram disponibilizadas 101,3 mil doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, pelo Ministério da Saúde.

A primeira fase de imunização é destinada aos profissionais da saúde, pessoas maiores de 60 anos residentes em instituições de longa permanência, pessoas maiores de 18 anos com deficiência residentes em residências inclusivas e indígenas.