Projeto que inclui Nova Almeida em programa de regularização fundiária da Serra é aprovado na Câmara

Uma das principais demandas das comunidades da Serra pode se tornar realidade. Durante a sessão desta segunda-feira (16), vereadores aprovaram o projeto indicativo 188/2021, que tem como propósito incluir todos os bairros da Grande Nova Almeida no Programa de Regularização Fundiária da Serra (REURB); instituído por lei municipal em 2018. O projeto é de autoria do vereador Alex Bulhões (PMN).

O parlamentar justifica que a proposta visa garantir o direito social à moradia a todos aqueles que ainda se encontram em situação irregular com os seus imóveis, além de assegurar um crescimento organizado dos bairros que abrangem o distrito de Nova Almeida.

Bulhões explica que a medida segue o estabelecido pela lei municipal nº 4.769/2018, uma vez que determina um crescimento urbano ordenado da cidade.

“A região da Grande Nova Almeida, que abrange onze bairros, é em sua maior parte ocupada por áreas não regulamentadas. Muitas delas, ocupadas por moradores de baixa renda, ou seja, pessoas sem condições financeiras de regularizar o seu imóvel. Mas ao inserirmos esses territórios no REURB, será possível conceder o título de propriedade do imóvel a seus ocupantes, regularizando a situação daqueles que residem em assentamentos irregulares ou clandestinos, e que preencham os requisitos legais para tal benefício”, explicou o vereador.