# Projeto que inclui Nova Almeida em programa de regularização fundiária da Serra é aprovado na Câmara

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- Published: 2021-08-17T15:46:24-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2021/08/vereador-prof-
alex-bulhoes.jpeg "Vereador Prof. Alex Bulhões")

O projeto é do vereador Alex Bulhões. Foto: Vilson Vieira Jr.

Uma das principais demandas das comunidades da Serra pode se tornar realidade. Durante
a sessão desta segunda-feira (16), vereadores aprovaram o projeto indicativo 188/
2021, que tem como propósito incluir todos os bairros da Grande Nova Almeida no 
Programa de Regularização Fundiária da Serra (REURB); instituído por lei municipal
em 2018. O projeto é de autoria do vereador Alex Bulhões (PMN).

O parlamentar justifica que a proposta visa garantir o direito social à moradia 
a todos aqueles que ainda se encontram em situação irregular com os seus imóveis,
além de assegurar um crescimento organizado dos bairros que abrangem o distrito 
de Nova Almeida.

Bulhões explica que a medida segue o estabelecido pela lei municipal nº 4.769/2018,
uma vez que determina um crescimento urbano ordenado da cidade.

“A região da Grande Nova Almeida, que abrange onze bairros, é em sua maior parte
ocupada por áreas não regulamentadas. Muitas delas, ocupadas por moradores de baixa
renda, ou seja, pessoas sem condições financeiras de regularizar o seu imóvel. Mas
ao inserirmos esses territórios no REURB, será possível conceder o título de propriedade
do imóvel a seus ocupantes, regularizando a situação daqueles que residem em assentamentos
irregulares ou clandestinos, e que preencham os requisitos legais para tal benefício”,
explicou o vereador.