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terça-feira, 31 de março de 2020

Projeto que flexibiliza regras ambientais tramita na Câmara

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Maria Nascimento
Maria Nascimento é repórter do Tempo Novo há mais de 15 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

O projeto está tramitando na Câmara da Serra. Foto: Gabriel Almeida

O Projeto de Lei 260/2019, contendo alterações no Plano Diretor Municipal (PDM), está tramitando na Câmara da Serra desde dezembro de 2019. A matéria contém algumas alterações sobre o uso e a ocupação do solo. O plano é atualizado a cada dez anos e a previsão seria para 2022. Entretanto, a Prefeitura demandou mudanças com o objetivo de “desburocratizar” algumas atividades e regras ambientais, incluindo-as em classificações com mais facilidade de aprovação de projetos.

“As mudanças no plano foram necessárias, porque durante a rotina da Sedur e da Secretaria de Meio Ambiente foram verificadas algumas dúvidas e questionamentos jurídicos frequentes, além de oportunidade de mudanças de pequeno impacto no Plano Diretor”, disse Mirian Soprani, secretário de Desenvolvimento Urbano.

Ela detalha algumas das principais mudanças: “Vamos permitir que algumas atividades sejam implantadas com menos burocracia. Vamos tirar da classificação ‘tolerada’ para ‘permitida’, que vai significar mais facilidade e rapidez para quem quer empreender”.

Perguntada quais seriam essa atividades, a secretária disse que as mais expressivas são nos bairros Jardim Limoeiro, São Diogo e região, que têm potencial para comércio e serviços, muitos deles voltados para máquinas, equipamentos e instalações automotivas.

“Vamos permitir as atividades nessa região de forma direta. Então, o empreendedor vai adquirir sua consulta ao PDM já no site da Prefeitura ou no online. Isso desburocratiza a rotina. Essa seria uma das principais alterações que fizemos”.

Mirian ainda explica que adequou a legislação à do presidente Jair Bolsonaro, que prevê desburocratização e flexibilização de regras ambientais.

“Também fizemos em consonância com a Lei de Liberdade Econômica, enquadramentos dos nossos grupos de atividades pelos códigos nacionais, os Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), também para que a gente tenha mais objetividade e facilidade na leitura do Plano Diretor, sem dúvidas e questionamentos; inserimos esses códigos nas nossas tabelas”, disse Mirian.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Mirian Soprani, não haverá mudanças no mapa de zoneamento. Entretanto, nos bastidores, sabe-se que os vereadores devem apresentar emendas ao projeto propondo alteração de zonas facilitando o uso e a edificação de áreas e terrenos. Vereadores foram procurados, mas evitaram falar do assunto.

“Nosso objetivo de propor esse ajuste ao Plano Diretor foi para que a gente tivesse uma desburocratização e um entendimento melhor da legislação e alguns itens sobre os quais a equipe já tinha pleno domínio. Nós não avançamos com a discussão de zoneamento, já que a proposta não era fazer revisão global do PDM nesse momento”, acrescentou Miriam.

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