# Projeto propõe cota de aprendizes nas empresas vencedoras de licitações na Serra

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- Published: 2025-03-07T17:45:54-03:00
- Author: Mari Nascimento

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O projeto tramita na Câmara de Vereadores/ Divulgação

A Câmara da Serra analisa o Projeto de Lei número 227/2025, que obriga a contratação
de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município.
O percentual mínimo reservado para os jovens é de 5% do pessoal contratado para 
a obra ou serviço.

Segundo o projeto, a exigência para reserva de vagas será feita por órgãos da administração
pública direta e indireta. A obrigação é válida para empresas cujos objetos sejam
compatíveis com o processo de aprendizagem e profissionalização de adolescentes,
a contratação de adolescente, nos termos das Leis Federais n° 8.069/1990 (ECA – 
Estatuto da Criança e do Adolescente) e 10.097/2000.

O texto diz ainda que deve ser garantida a contratação de, pelo menos, dois adolescentes
por contrato, entre 14 e 24 anos como aprendizes, observados os critérios de proximidade
de sua residência com o local onde será prestado o serviço; a garantia de sua permanência
escolar, sendo acesso e período compatíveis entre a jornada de trabalho e a escolar;
o rendimento escolar, comprovado mediante histórico ou declaração escolar.

O contrato do adolescente deverá ser de seis meses, podendo ser prorrogável por 
igual período ou suspenso a qualquer momento por qualquer uma das partes envolvidas
desde que devidamente justificada.

O projeto é de iniciativa do vereador Professor Renato Ribeiro (PDT). Ele explica
que um dos grandes desafios para aqueles que desejam um emprego é atender ao critério
de experiência exigido por grande parte das empresas quando abrem vagas em seu quadro
de funcionários.

“O projeto de lei tem por escopo minimizar a angústia dessas pessoas que
buscam 
uma oportunidade de trabalho. Um benefício deste projeto é que uma das exigências
dessa Lei é a de que o jovem esteja devidamente matriculado e frequentando uma instituição
de ensino, demonstrando seu rendimento escolar. Além disso, a inclusão de jovens
no mercado de trabalho é um excelente instrumento para afastá-los da trajetória 
de crimes e drogas”, disse o vereador.