# Projeto prevê suspensão de visitas a filhos menores em caso de violência doméstica

- Link: https://www.portaltemponovo.com.br/projeto-preve-suspensao-de-visitas-a-filhos-menores-em-caso-de-violencia-domestica/
- Published: 2024-11-12T14:45:01-03:00
- Author: Gabriel Almeida

![](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2019/04/direitos-humanos-
mulher-nao-violencia.jpg)

Ainda em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2808/24 prevê que o pai
só será liberado para ver o filho após comprovar, por meio da avaliação de uma equipe
multidisciplinar, que não oferece risco de violência, seja ela física ou psicológica.

A advogada Gabriela Küster, especialista em Direito de Família e Violência Doméstica,
explicou que hoje a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita
do pai agressor, mas na prática há uma grande dificuldade em conseguir essa suspensão.

“É muito difícil conseguir na justiça essa restrição, já que é preciso provar que
aquele pai oferece risco. Com a aprovação desse projeto, a lógica se inverte. O 
genitor acusado de violência é que terá que provar judicialmente que não oferece
risco à criança ou ao adolescente”, esclareceu.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos
da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e 
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada
pela Câmara e pelo Senado.

“Seria um avanço importante na luta contra a violência familiar porque, pela lei
atual, a mãe pode se separar, pedir medida protetiva e se defender do seu agressor,
mas as crianças frutos desse relacionamento abusivo permanecem desprotegidas porque
o acusado continua tendo direito a visitar os filhos”, avaliou a advogada Gabriela
Küster.