Projeto pra retomada da lei de incentivo cultural da Serra é enviado à Câmara para aprovação

 

Após ser ignorada por anos, a Lei de Incentivo à Cultura Chico Prego pode receber uma nova roupagem e voltar a ser um suporte ao movimento cultural da Serra. Para isso, tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 386/2021, de autoria do Executivo, e que institui o Projeto Cultural Chico Prego, o que vem a ser uma releitura da Lei em vigor, mas que precisava ser atualizada.

Segundo o secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Serra, Thiago Carreiro, a nova Chico Prego tem como objetivo atualizar os segmentos Culturais existentes, abrindo espaço para as artes contemporâneas, como grafite, hip hop, slan e o mundo do áudio visual.

Os valores que antes eram repassados para os contemplados por meio de renúncia fiscal, agora serão pagos diretamente pela Prefeitura da Serra aos artistas.

“A Serra cultural de hoje e as ferramentas tecnológicas mudaram muito desde quando a Chico Prego nasceu, em 1996. Vale ressaltar que é uma lei pioneira no Espírito Santo e que por negligência de gestores anteriores está paralisada desde 2015”, disse o secretário.

Ele acrescentou que resgatar a lei de incentivo à cultura da Serra é uma das missões mais importantes que tem à frente da Secretaria de Turismo, que abarca a pasta da Cultura e é um dos projetos que tem um olhar especial do prefeito Sergio Vidigal.

“Além de abarcar as novas atividades culturais e a riqueza artística atual do município, o novo Projeto passa a ter repasse financeiro direto da Prefeitura reduzindo drasticamente a burocracia da antiga troca de bônus para captar impostos em empresas da Serra”.

“Junto a toda equipe técnica da Setur, em especial a nossa diretora Evelyn, nos aprofundamos nas melhores leis de incentivo ES e do Brasil com o objetivo expandir, modernizar e desburocratizar e também dar mais transparência ao processo de avaliação dos projetos que agora será por contratação de pareceristas que não podem ter vinculo de qualquer natureza com os proponentes dos projetos e precisam ter um saber notório em seus segmentos culturais”, frisou.

Thiago disse que o projeto de lei já foi apresentado e debatido no Conselho de Cultura, que conta com a participação efetiva do vereador Alex Bulhões (PMN). “Acreditamos muito na sensibilidade da atual Câmara da Serra e do presidente da Casa, que já temos algumas conversas sobre o tema em paralelo à tramitação. Já estamos trabalhando na regulamentação da Lei e no Lançamento do edital”.

Tramitação

O Projeto de Lei 386/2021 foi protocolado no dia 12 de novembro e deve entrar na pauta do plenário no próximo dia 22, segundo o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Professor Alex Bulhões (PMN). “Será colocado no expediente do dia 22 de novembro e logo após encaminhado para as devidas comissões”, afirmou.

Confira detalhes do Projeto de Lei 386/2021:

PL3862021-202111121739355464