Já está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 194/2017, que propõe mudanças ao Plano Diretor Municipal da Serra (PDM), Lei 3.820/2012. A matéria contém nove artigos, que regulamentam espaços como estacionamentos e áreas ambientais.
De acordo com o documento no caso de zona indicada como de proteção ambiental, dentro do perímetro urbano, cujas características não se configurem como tal, “a Secretaria de Meio Ambiente sempre deverá analisar a possibilidade de sua ocupação, observando os índices da zona limitante”, exceto nas unidades de conservação.
O novo texto prevê ainda que áreas classificadas como Zona de Proteção Ambiental 02, localizadas no interior da área urbana ficam declaradas passíveis de uso, por meio de licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente.
Além desse, também sofreu ajustes o artigo 60, que trata da exigência de vagas em prédios públicos, como creches, escolas e unidades de saúde.
Também houve alterações no 353 e foram inseridos os parágrafos 6 e 7, que trata da dispensa de EIV e RIU para casos específicos.
Vereadores já adiantaram que pretendem realizar audiências públicas para debater o projeto. É o caso de Nacib Haddad (PDT).
“Vamos fazer audiência pública. A prefeitura disse que já realizou as audiências e anexou ao projeto. Fiz um requerimento solicitando cópia das atas das audiências. Toda alteração ao PDM tem que audiência pública correspondente ao tema da mudança. É preciso dar publicidade para qualquer cidadão participar”, explicou o parlamentar.
O líder do prefeito na Câmara, Luiz Carlos Moreira (PMDB) foi procurado nesta quarta e quinta-feira, mas não houve retorno.
Neste sábado (27) é o último dia para os alunos que se inscreveram no projeto de pré-Enem gratuito da Serra…
Nesta sexta-feira (26) a programação do Mad Rocks, na Serra, será marcada por acordes pesados e batidas intensas em uma…
O Projeto de Lei 99/2024 tramita na Câmara da Serra e dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a…
O concurso público da Prefeitura da Serra será organizado e realizado através do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP.…
Com a presença confirmada de autoridades locais e nacionais, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai oficializar nesta sexta-feira…
Os amantes do rock alternativo na Serra, tem encontro marcado no Garage Pub, em Laranjeiras, ponto de encontro obrigatório da…