Projeto para identificar animais e registrar em cartório está parado na Assembleia

A criação de um sistema para identificação, registro e proteção de cães e gatos é objeto de um Projeto de Lei (PL) que está parado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O objetivo é a prevenção, o controle populacional, a identificação e a punição em caso de abandono ou maus-tratos de animais.

Atualmente existe uma plataforma nacional de registro de animais da qual apenas os seguintes Estados fazem parte: Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A plataforma emite o documento de identificação animal.  

Esse documento funciona como uma “certidão” dos felinos, trazendo informações como nome, raça, cor da pelagem, marcas – como cicatrizes –, fotos, registro na prefeitura, histórico médico e dados do tutor.

O PL 206/2018 de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da casa de leis. A parlamentar recorreu a decisão e caso seja mantida a inconstitucionalidade, a proposta nem será lida no plenário da Assembleia.

Segundo o projeto, o sistema seria disponibilizado pelo Estado, devendo ser acessível e padronizado. Já a identificação do animal seria feita por um dispositivo subcutâneo, sendo o município o responsável pelo aparelho. 

A proposta prevê também a realização de campanhas educativas e de conscientização da sociedade sobre a importância do registro animal.

Janete afirma que aumenta a cada dia o número de animais abandonados no Estado e considera ineficazes as políticas em vigor em alguns munícipios. “É crescente número de cães e gatos que vagam pelas ruas, não só pela procriação normal, mas pelo número de abandonos. A política que muitos municípios adotam em controlar as zoonoses e a população de animais, adotando o método da captura seguida da eliminação de animais encontrados nas vias públicas, é ultrapassada e ineficaz”, pontua a deputada.