# Projeto para identificar animais e registrar em cartório está parado na Assembleia

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- Published: 2018-08-21T14:40:40-03:00
- Author: Ana Paula Bonelli

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A proposta prevê um sistema de identificação que ficaria a cargo do Estado e a chipagem
de cães e gatos que ficaria a cargo dos municípios: mas foi considerada inconstitucional.
Foto: Divulgação

A criação de um sistema para identificação, registro e proteção de cães e gatos 
é objeto de um Projeto de Lei (PL) que está parado na Assembleia Legislativa do 
Espírito Santo. O objetivo é a prevenção, o controle populacional, a identificação
e a punição em caso de abandono ou maus-tratos de animais.

Atualmente existe uma plataforma nacional de registro de animais da qual apenas 
os seguintes Estados fazem parte: Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rondônia,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A plataforma emite o documento de identificação
animal.  

Esse documento funciona como uma “certidão” dos felinos, trazendo informações como
nome, raça, cor da pelagem, marcas – como cicatrizes –, fotos, registro na prefeitura,
histórico médico e dados do tutor.

O PL 206/2018 de autoria da deputada Janete de Sá (PMN) foi considerado inconstitucional
pela Comissão de Justiça da casa de leis. A parlamentar recorreu a decisão e caso
seja mantida a inconstitucionalidade, a proposta nem será lida no plenário da Assembleia.

Segundo o projeto, o sistema seria disponibilizado pelo Estado, devendo ser acessível
e padronizado. Já a identificação do animal seria feita por um dispositivo subcutâneo,
sendo o município o responsável pelo aparelho. 

A proposta prevê também a realização de campanhas educativas e de conscientização
da sociedade sobre a importância do registro animal.

Janete afirma que aumenta a cada dia o número de animais abandonados no Estado e
considera ineficazes as políticas em vigor em alguns munícipios. “É crescente número
de cães e gatos que vagam pelas ruas, não só pela procriação normal, mas pelo número
de abandonos. A política que muitos municípios adotam em controlar as zoonoses e
a população de animais, adotando o método da captura seguida da eliminação de animais
encontrados nas vias públicas, é ultrapassada e ineficaz”, pontua a deputada.