Projeto obriga documento de vacinação no ato de matrículas em escolas do Estado

De olho no crescente número de crianças que não estão recebendo vacinas, seja por opção ou descuido dos responsáveis, o Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 239/2018, que obriga a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula, em escolas de ensino primário, fundamental e médio, públicas ou privadas no Espírito Santo. 

Segundo o projeto, a medida deverá ser válida para menores de 18 anos em todo o território capixaba. Na proposta, o Executivo explica que o objetivo é resguardar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dentre os quais promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A iniciativa visa ainda dar efetividade às campanhas de vacinação, além de preservá-las. 

O estudante que não tiver a carteira de vacinação atualizada, com informações sobre as vacinas já recebidas, não será impedido de se matricular. Entretanto, serão estabelecidos prazos para a regularização do documento.  E algumas vacinas podem até ser dispensadas, caso haja recomendação médica e um laudo que comprove a dispensa. 

Se o cartão estiver desatualizado, os responsáveis pelo menor terão 30 dias para regularizar. Se isso não ocorrer, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.  O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de ir para o Plenário.