# Projeto de Erick Musso prevê multa de até R$ 100 mil para quem furar fila de vacinação no ES

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- Published: 2021-02-12T15:01:56-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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Projeto de Erick Musso. Foto: Tati Beling/Arquivo

O Espírito Santo poderá ter penalidade de aplicação de multa para quem furar a fila
da vacinação contra a Covid-19. É o que prevê o Projeto de Lei, de autoria do presidente
da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (Republicanos), protocolado
na manhã desta sexta-feira (12/02). O objetivo da medida é evitar problemas na ordem
da aplicação das vacinas e manter, em um primeiro momento, a imunização dos grupos
prioritários.

De acordo com o texto da proposição, as multas aplicadas poderão ser 7 mil VRTEs(
Valor de Referência do Tesouro Estadual), caso o responsável for agente público,
o que corresponde a mais de R$ 25 mil. Quem receber a dose fora da ordem de prioridade,
também deve ser 14 mil VRTEs, podendo o valor da multa ultrapassar a casa dos R$
50 mil. Se o imunizado for agente público, a multa será o dobro desse valor.

Para virar lei e poder ser aplicado, o projeto ainda será analisado pelos deputados
e precisa ser aprovado em plenário para, em seguida, passar pela sanção do governador
Renato Casagrande. A votação deve acontecer após o feriado de Carnaval. Os valores
decorrentes das multas deverão ser revertidos aos fundos de financiamento de medidas
de combate e prevenção da Covid-19.

“Queremos estabelecer medidas administrativas de penalização ao descumprimento das
regras e critérios estabelecidos pelo plano estadual e nacional de vacinação de 
combate a Covid-19, atentando-se à fase cronológica de vacinação e aos grupos prioritários.
O estado do Espírito Santo já totalizou mais de seis mil óbitos e mais de trezentos
mil casos confirmados da doença. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados “fura-
fila”, que colocam em risco milhares de vidas”, avalia o presidente.