# Presidente da Câmara da Serra cobra retomada do concurso público da Prefeitura

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- Published: 2023-06-22T12:42:37-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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O presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia, está buscando soluções para
o concurso público da Prefeitura.  Crédito: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal da Serra, Saulinho da Academia, está buscando soluções,
junto ao Poder Executivo, para a retomada do tão aguardado concurso público da Prefeitura
da Serra. Com a oferta de 1.150 vagas e salários de até R$ 3,5 mil, o certame despertou
grande interesse entre os concurseiros, porém enfrentou obstáculos que paralisaram
seu andamento.

Desde a interrupção do concurso público devido à pandemia da Covid-19 em 2020, e
posterior suspensão em 2021 devido a suspeitas de irregularidades investigadas pelo
Ministério Público, a população tem aguardado ansiosamente pela retomada do processo
seletivo.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Saulinho da Academia, manifestou-se publicamente
sobre a importância de realizar o concurso para suprir as necessidades do município.
Em uma fala contundente, ele ressaltou: “É fundamental que o concurso público da
Prefeitura da Serra seja retomado o mais breve possível. A população espera há muito
tempo por essa oportunidade de ingressar no serviço público e contribuir para o 
desenvolvimento da nossa cidade.”

Saulinho ainda destacou que está realizando conversas junto à Prefeitura da Serra
para buscar soluções. “Estou conversando com o prefeito Sergio Vidigal e sei que
ele entende a importância desse concurso. Acredito que, juntos, iremos conseguir
a retomada do certame”, disse.

Vale ressaltar que, na semana passada, a Câmara de Vereadores promoveu uma audiência
pública sobre o concurso, idealizada vereadora Elcimara Loureiro. O evento foi uma
importante iniciativa para debater o assunto e ouvir as autoridades, inclusive, 
o Ministério Público.

A Prefeitura da Serra, por sua vez, anunciou no último dia 12 de junho o desejo 
de retomar o concurso público, considerado “essencial” e de “extrema importância”
para o município. No entanto, a situação segue indefinida devido à judicialização
do concurso pelo Ministério Público Estadual. Até que haja um novo comando judicial,
não há previsão para a retomada do processo seletivo.

## Entenda a suspensão do concurso público da Serra

No início de 2020, a Prefeitura da Serra lançou o concurso público, visando preencher
vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade. Porém, a pandemia da Covid-19 
forçou a suspensão do certame em 2020, impossibilitando a realização das provas.

Em 2021, a gestão do atual prefeito, Sergio Vidigal, [solicitou a suspensão do concurso e encaminhou o caso ao Ministério Público, alegando indícios de irregularidades](https://www.portaltemponovo.com.br/concurso-da-serra-pode-ser-anulado-e-prefeitura-promete-devolver-dinheiro-de-inscricao/).

Após uma investigação conduzida pelo Ministério Público, em agosto de 2022 [foi solicitada uma medida cautelar, resultando no bloqueio do montante de R$ 2.022.119,00, proveniente das taxas de inscrição, na conta do Instituto AOCP](https://www.portaltemponovo.com.br/justica-bloqueia-dinheiro-do-concurso-lancado-na-gestao-audifax-por-indicios-de-irregularidade/),
responsável pela organização do certame.

Conforme restou evidenciado nas investigações extrajudiciais, foram encaminhados
termos de referências distintos para as empresas interessadas no certame, o que 
gerou a irregularidade do procedimento, tendo em vista a ausência de isonomia e 
restrição de concorrência.

## O que diz o Ministério Público?

No dia 7 de junho, o Ministério Público encaminhou nota ao Jornal Tempo Novo se 
pronunciando sobre o concurso público da Serra. O texto afirma que o MP ajuizou 
a ação anulatória em julho de 2022, com o objetivo de anular o certame em virtude
das irregularidades encontradas na contratação da banca examinadora.

Destacou ainda que o intuito do MP com o ajuizamento da ação não é impedir a realização
do concurso, e sim garantir a legalidade e moralidade dos procedimentos administrativos
na contratação da banca.

“O MP empreendeu esforços na realização de acordo junto ao Instituto AOCP para a
rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, o que foi aceito pelo município,
mas não foi aceito pela banca contratada. A ação não impede a rescisão administrativa
do contrato e a subsequente realização de novo certame”, disse o texto da nota.

O Ministério Público ainda concluiu dizendo que a ação nº 5016571-46.2022.8.08.0048
tramita agora perante a Vara da Fazenda Pública Estadual da Serra, em fase instrutória,
aguardando o fim da instrução para o julgamento da demanda.

## Concurso oferecia mais de mil novas vagas

Devido às investigações do MP, a suspensão do concurso precisa ser mantida, o que
impede um retorno do certame neste momento. O certame previa a contratação de 1.150
pessoas para as áreas de saúde, educação, engenharia e setor administrativo com 
salários que chegam a R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação de R$ 350 (valor aumentou).

Conforme informado anteriormente, o Município – na gestão passada – [arrecadou R$ 3,7 milhões com as taxas de inscrições com cerca de 50 mil inscritos](https://www.portaltemponovo.com.br/prefeitura-da-serra-faturou-cerca-de-r-37-milhoes-com-inscricoes-de-concurso-publico-suspenso/).

As inscrições foram abertas em fevereiro de 2020. Na ocasião, os participantes precisaram
pagar uma taxa para garantirem o direito de participar do certame. Para vagas de
nível fundamental e médio, foi cobrado R$ 65. Já para quem queria concorrer em nível
superior, o valor foi um pouco mais alto: R$ 85.

Algumas das vagas disponibilizadas na ocasião eram para auxiliar administrativo,
auxiliar de consultório dentário, contador, enfermeiro, cirurgião geral, cardiologista,
pediatra, ginecologista obstetra, nutricionista, psicólogo, técnico em enfermagem,
professor, arquiteto, engenheiro civil, assistente social, auditor público interno,
entre outros.

Os salários ofertados variam de R$ 918,81 a R$ R$ 3.497,77, mais tíquete-alimentação.
A carga horária é de 20h a 40h semanais. Para os cargos de magistério, a remuneração
também varia de R$2.178,45 (para quem tem licenciatura) a R$3.379,27 (para aqueles
que possuem doutorado).

## Leia a nota da Prefeitura da Serra na íntegra:

_“A Prefeitura da Serra entende que o concurso é de extrema relevância e necessidade
para o serviço público municipal, uma vez que busca suprir a demanda de servidores
no município, ampliando a capacidade de atendimento ao cidadão que busca serviços
na Serra._

_Informa que, até o momento, não recebeu qualquer nova informação sobre o assunto
e que em razão da judicialização do concurso pelo Ministério Público Estadual, até
que haja novo comando judicial, não há previsão de sua retomada. Sobre a possibilidade
do cancelamento do concurso, a administração entende que outro deverá ser realizado,
por conta da necessidade do município”. _

## Leia a nota do Ministério Público na íntegra:

_“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 13ª Promotoria
de Justiça Cível de Serra, informa que, em julho de 2022, ajuizou a ação anulatória
nº 5016571-46.2022.8.08.0048, que tem por objeto a anulação do Concurso Público 
001/2020, em virtude das irregularidades encontradas na contratação da banca examinadora._

_Conforme restou evidenciado nas investigações extrajudiciais, foram encaminhados
termos de referências distintos para as empresas interessadas no certame, o que 
gerou a nulidade do procedimento, tendo em vista a ausência de isonomia e restrição
de concorrência, inclusive causando significativo danos ao erário._

_O intuito do MPES com o ajuizamento da ação não é obstar a realização do concurso,
e sim garantir a legalidade e moralidade dos procedimentos administrativos na contratação
da banca. O MPES empreendeu esforços na realização de acordo junto ao Instituto 
AOCP para a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, o que foi aceito
pelo município, mas não foi aceito pela banca contratada. A ação não impede a rescisão
administrativa do contrato e a subsequente realização de novo certame._

_A ação nº 5016571-46.2022.8.08.0048 tramita agora perante a Vara da Fazenda Pública
Estadual de Serra, em fase instrutória, aguardando o fim da instrução para o julgamento
da demanda”._