# Presidente da Câmara critica Audifax e quer mais poder para alterar Plano Diretor

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- Published: 2021-02-08T17:17:22-03:00
- Author: Gabriel Almeida

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rodrigo caldeira")

O vereador Rodrigo Caldeira está em seu segundo mandato consecutivo na presidência
da Câmara. Foto: Gabriel Almeida

O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (PRTB) quer que o legislativo 
municipal tenha mais poder de interferir junto a Prefeitura da Serra no quesito 
de uso e ocupação do solo. Na prática, Caldeira quer derrubar um decreto assinado
pelo ex-prefeito Audifax Barcelos (Rede) do qual flexibilizava algumas mudanças 
de zoneamento sem passar na Casa de Leis.

O Projeto de Decreto Legislativo de Caldeira quer sustar os efeitos do Decreto 4885
de 29 de maio de 2020, que determina o encaminhamento à Comissão Municipal de Avaliação
de Impacto de Vizinhança (CMAIV) nos casos em que a Secretaria Municipal indicar
a descaracterização de zona de proteção ambiental e a aplicação do artigo 97 da 
Lei Municipal n3.320/2012.

Em sua justificativa, Rodrigo, disse que “o anterior chefe do Executivo publicou
no dia 29 de maio de 2020 uma clara tentativa de burlar a competência deste Legislativo
para alterar aspectos do Plano Diretor Municipal, haja vista que, nos termos do 
artigo 97 da lei 3820, compete a Secretaria de Meio Ambiente somente analisar a 
possibilidade de sua ocupação em consonância com a legislação”.

Objetivamente para qualquer mudança simples de zoneamento e de ocupação de solo 
na Serra será necessário passar obrigatoriamente pela Câmara, o que pode gerar mais
burocracia e mais demora em pequenas mudanças necessárias

O vereador que está em seu segundo mandato consecutivo na presidência da Câmara,
disse que não compete a Secretaria encaminhar esta decisão à Comissão de Avaliação
de Impacto Municipal para ajuste de zoneamento. “Mas analisar, emitir parecer técnico
e, se for o caso, propor Projeto de Lei para eventual necessidade de ajuste da Legislação”.

Rodrigo, considera o decreto do ex-prefeito Audifax Barcelos (Rede) incoerente, 
inconstitucional e especialmente ilegal. “Haja vista que afronta de forma veemente
a Constituição Federal”.

O projeto está no expediente do dia de hoje (8) da Casa e apto a ser votado nas 
próximas sessões.

O **TEMPO NOVO** procurou o ex-prefeito Audifax Barcelos para falar sobre o assunto
e assim que a demanda for respondida será publicada neste espaço.

**Confira o projeto:**

[65803-PDL12021-202102081531331319](https://www.portaltemponovo.com.br/wp-content/uploads/2021/02/65803-pdl12021-202102081531331319.pdf)