A Lei Chico Prego de Incentivo à Cultura da Serra continua travada. Desde 2016, a Prefeitura da Serra não lança edital para artistas se inscreverem. Para a reportagem do TEMPO NOVO, o Município disse que a previsão é de que um novo edital da Lei seja lançado até o fim deste ano, e nos mesmos moldes de quando foi lançada: troca de bônus por via de incentivo fiscal.
Desde a criação da Lei, em 1999, pelo menos 512 projetos foram realizados, totalizando um investimento de R$ 6.533.691,59.
A lei parou em 2016, quando houve a tentativa de mudança de incentivo fiscal para incentivo financeiro. Ou seja, na modalidade fiscal, os artistas recebem bônus (certificados) e têm que correr atrás de empresas que peguem esses bônus em troca de incentivo fiscal (abatimento de impostos). Em 2016, uma mudança da lei foi aprovada na Câmara da Serra e sancionada pelo Executivo. Neste caso, os artistas passariam a receber os valores referentes ao seu projeto aprovado diretamente da Prefeitura. Só que desde ocorrida a mudança, o benefício cultural está parado e os artistas que foram contemplados naquele ano não viram a cor do dinheiro.
A reportagem conversou com o secretário de Cultura da Serra, Alessandre Motta. Ele confirmou que a Lei Chico Prego poderá ter o edital publicado até o final deste ano e que será como no início: de incentivo fiscal. “A Prefeitura entrou com uma ação derrubando as prerrogativas da Câmara na época e a lei continua com as mesmas regras de anteriormente, como a troca de bônus”, explica.
Sobre os contemplados em 2016, que até o momento não receberam seus respectivos valores, o secretário disse que a Prefeitura está analisando para ver se será mantido os valores da época. “É claro que precisamos do parecer jurídico; tendo isso, vamos dar o próximo andamento administrativo. Enquanto isso, nós estamos aguardando que a Procuradoria se manifeste”.
Do Conselho de Cultura, Rogerio de Morais Martins, reitera que a lei é de extrema importância para os artistas do município, pois fomenta as produções e circula os produtos culturais na cidade, levando entretenimento, lazer e diversão seja nas ruas, escolas, centros culturais. “As pessoas conhecem nossos artistas via a Chico Prego. A volta da lei vai aquecer o mercado cultural, que hoje infelizmente não está acontecendo”, diz o conselheiro titular das Artes Cênicas e diretor do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões do ES.
No entanto, Rogério se diz preocupado com a volta da lei para incentivo fiscal. “Muitas empresas pelo fato de não conhecer a Chico Prego deixam de apoiar os artistas. Renúncia fiscal não é uma boa opção. Pois o incentivo será dado, mas o artista não vai conseguir trocar. Essa sempre foi a dificuldade e poucas prefeituras tem usado esse modelo de renúncia fiscal. Seria melhor se o valor viesse direto da Prefeitura da Serra”.
Este ano, o primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. Estarão em disputa os…
A Prefeitura da Serra abre, nesta quinta-feira (2), um novo concurso público destinado à Secretaria Municipal de Educação. Estão disponíveis…
Quarta-feira – dia 1º de maio – é feriado do Dia do Trabalho e o happy hour da última terça-feira…
A 9ª Convenção de Tatuagem começa nesta sexta-feira (3) e seguirá até domingo (5) no Centro de Convenções de Vitória.…
Um homem de 30 anos foi preso enquanto cometia um furto de nove peças de picanha maturada em um supermercado…
Feriado Nacional: no dia 1º de maio celebra-se o Dia do Trabalhador, e tanto o comércio quanto as repartições públicas…