Prefeitura não vai devolver dinheiro de convênios ao Estado

Contrariando o Governo do Estado, a Prefeitura da Serra decidiu que não vai devolver o dinheiro dos convênios firmados entre o município e o ex-governador Paulo Hartung (sem partido). Ao todo são cinco convênios nas áreas de saúde e mobilidade urbana, que somam R$ 24 milhões, dos R$ 14 milhões que já estariam na conta da Prefeitura, são esses os valores que o Governo reivindica. A Prefeitura alega que tais convênios estão dentro da legalidade e que devolver o dinheiro vai acarretar prejuízos para a população da Serra.

O decreto assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) que suspendeu os convênios, pegou vários prefeitos de surpresa, inclusive o prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede). Foram feitas várias reuniões entre Estado e municípios, mas não se chegou a um consenso, e o prazo para devolver o dinheiro se encerrou na última quinta-feira (17). Com a negativa da Prefeitura, o Estado pode tomar medidas para deixar o município inadimplente, o que pode acarretar em dificuldades para firmas novos convênios e pegar empréstimos.   

Segundo a Prefeitura da Serra, os convênios foram celebrados dentro da legalidade, atendendo interesse público. “Logo, não há motivos para devolver os recursos. 
Caso os convênios sejam de fato suspensos, haverá falta de equipamentos, mobiliários e demais materiais para duas obras nas áreas da saúde, sendo elas: Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em fase final de construção em Castelândia, com inauguração programada para julho e Hospital Materno Infantil (HMI), que terá 135 leitos, com inauguração prevista para início do próximo ano” disse em nota. Para estas duas obras estavam previstas R$ 10.3 milhões, e inclusive na semana passada, a Prefeitura já tinha afirmado que a suspensão destes convênios acarretaria em atraso na entrega das obras.

A Prefeitura completa dizendo que já gastou R$ 300 mil na elaboração dos projetos que foram suspensos pelo decreto de Casagrande. “Além disso, os outros convênios são de grande relevância para a melhoria de eixos viários, que contribuem para uma livre circulação de transporte coletivo na cidade”.

O decreto prevê repactuação dos convênios, mas, fontes extraoficiais da Prefeitura afirmam que uma vez devolvidos os R$ 14 milhões ao Estado, é pouco provável que o município vá reaver esses recursos no futuro. O Governo do Estado foi procurado pela reportagem para comentar a negativa da Prefeitura em devolver o dinheiro, mas não houve retorno.

Prefeitura acusa Estado de interromper mutirão de cirurgia

A Prefeitura da Serra emitiu comunicado na manhã desta quarta-feira (16) dizendo que o Governo do Estado interrompeu mutirão de cirurgias vasculares e ginecológicas para 426 pacientes moradores da Serra.

Segundo o comunicado, os pacientes aguardavam agendamento e agora terão que voltar para a fila de espera, que pode chegar a dois anos. A prefeitura da Serra afirmou que havia feito parceria no ano passado com o Governo Estadual para que as cirurgias fossem feitas em hospitais do interior, localizados nas cidades de Domingos Martins, Santa Teresa e Santa Leopoldina.

As consultas para avaliação dos pacientes começaram em novembro e atendeu a 1.146 pessoas. Dessas, 426 aguardavam o agendamento, segundo a Prefeitura. Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que informou que os mutirões fazem parte da Política Nacional de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Ministério da Saúde e que o contrato encerrou em dezembro e está aguardando a publicação da nova Portaria 2019 para formalização dos novos contratos junto ao Governo Federal. No entanto, como a demanda por cirurgias eletivas oftalmológicas é uma das maiores no Espírito Santo, a nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde já está estudando a viabilidade de ampliar o atendimento aos usuários que necessitam deste procedimento através do Sistema Único de Saúde (SUS).