Prefeitura cria departamento para fiscalizar saneamento e vai auferir qualidade do esgoto tratado na Serra

Prefeito anunciou novas medidas de fiscalização do tratamento de esgoto da Serra. Foto: Divulgação

Após os casos divulgados no inicio do mês quanto ao suposto não tratamento e descarte irregular do esgoto pela concessionária Ambiental Serra, o prefeito Sergio Vidigal anunciou, nesta semana, a criação de um Departamento exclusivo para o saneamento e a fiscalização in loco do esgoto que é descartado no meio ambiente, como medidas para averiguar a real situação e eficiência que as estações de tratamento de esgoto (ETE) da Serra possuem.

Apesar da Serra ter uma das maiores coberturas de redes de esgoto do país, a população ainda se queixa sobre os índices de poluição nos principais corpos hídricos da cidade, o que motivou a abertura de uma CPI na Câmara da Serra que por meio de resultados laboratoriais apontou que o esgoto descartado nas ETEs não estariam no padrão mínimo de qualidade.

Fato que também gerou uma denuncia de crime ambiental na polícia civil encaminhada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa (Ales), titularizada pelo Deputado com domicílio na Serra Vandinho Leite.

Na prática, a denúncia aponta que os moradores da Serra estão pagando por um serviço que não estaria sendo realizado corretamente e o descarte dos resíduos que acontecem no meio ambiente sem o tratamento necessário estariam comprometendo os mananciais do município e consequentemente acarretando problemas na saúde pública, diz a denúncia encaminhada para a PC-ES.

Porém, de acordo com o prefeito, com as novas medidas de fiscalização e a criação do Departamento de Saneamento, é esperado que a situação seja resolvida.

“Criamos por agora o Departamento de Saneamento, a prefeitura inclusive tem uma estrutura de fiscalização não com a Serra Ambiental, mas com a Cesan porque nós somos o poder concedente da Cesan. O grande problema que acontece na Serra é a grande ampliação da rede coletora sem o preparo na estrutura do descarte. As estações continuam as mesmas e com um modelo obsoleto” disse o prefeito.

Vidigal refere-se ao fato de a Cesan ser uma espécie de terceirizada da prefeitura enquanto a Ambiental Serra seria uma quarteirizada, já que legalmente a gestão do esgoto sanitário é de responsabilidade dos municípios conforme ficou estabelecido no pacto federativo.

Vidigal corroborou também com um entendimento que a empresa promoveu muitas obras de ligação de rede de esgoto enquanto não investiu proporcionalmente no no setor de tratamento, o que fez com o que a qualidade do esgoto tratado não atingisse índices mínimos.

“A prefeitura vai, nessa estrutura, aumentar a fiscalização da qualidade do esgoto descartado, por meio de testes laboratoriais do esgoto supostamente tratado, pois o nosso papel aqui é preservar também saúde dos moradores” acrescentou Vidigal.

Vale salientar que é a primeira vez que a Prefeitura da Serra irá realizar a fiscalização dos resíduos descartados. Após a autorização em 2015 da Cesan implantar a PPP (Parceria Pública Privada) com a Ambiental Serra, nunca foi  realizado um acompanhamento do esgoto por meio de testes laboratoriais ”, confirmou Vidigal.

Empresa faz investimentos e cita estudo técnico

A empresa não tem autonomia para encaminhar uma resposta jornalística aos veículos de comunicação já que está subordinada contratualmente a Cesan. Essa por sua vez foi demandada e assim que houver um retorno será atualizado aqui.

Entretanto, em respostas passadas, apesar das denuncias com base nos testes laboratoriais, a Ambiental Serra sustenta que é uma das empresas que mais investe na Serra e que por mês trata 1.2 bilhão de litros de efluentes.

Além disso já construiu mais de 400 mil metros de novas redes de esgoto e conectou mais de 65 mil novos imóveis ás redes, implantou 9 elevatórias de esgoto. Em conversas passadas com o jornal Tempo Novo, a empresa revelou também que está nos seus planos investir na modernização das ETEs ainda em 2022.

A empresa cita também um estudo realizado pelo instituto Trata Brasil, que identificou que o trabalho realizado pela empresa no que tange ao saneamento básico reduziu doenças na ordem de 38% nos bairros com rede de esgoto de 2010 a 2019. fato que segundo o estudo teria gerado uma economia de 18 milhões na saúde pública.

Por fim, a Ambiental Serra, em reportagens já publicadas pelo Tempo Novo, afirma que residências com rede de esgoto ligada tem uma valorização imobiliária de 14% em média.

O que diz a Cesan

Em nota enviada ao Jornal Tempo Novo, a Cesan disse que a fiscalização dos serviços delegados à companhia compete aos entes titulares e aos órgãos ambientais, conforme competências legais e instrumentos próprios mantidos pelos mesmos.

“A estruturação dos titulares voltada à adequada gestão e fiscalização do saneamento pode representar um avanço na gestão pública municipal e contribuir para qualificar, cada vez mais, os serviços oferecidos aos moradores da Serra.

A atuação conjunta entre município, estado, Agência Reguladora, órgãos ambientais, comunidade e Cesan, pode fortalecer e alavancar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), especialmente aquelas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento, que definiu 2033 como prazo limite para a universalização serviço de coleta e tratamento de esgoto”, diz o texto.

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