Prefeitura confirma afastamento de secretária de Educação a partir desta terça-feira (29)

A Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra informou na tarde desta terça-feira (29) que a secretária de Educação, Márcia Lamas, será afastada das funções, conforme determinação da Justiça. Ainda não foi escolhido o nome que ficará interinamente à frente da Sedu.

“Márcia Lamas está sendo afastada hoje do cargo e um novo nome está sendo estudado”, disse em nota a Secom.

Até a tarde desta segunda-feira (28), a prefeitura não havia sido notificada sobre a decisão judicial para o afastamento da secretária de Educação, vice-prefeita Márcia Lamas (PSB). A decisão, assinada pela juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda  Pública Estadual, determina o afastamento da socialista dos dois cargos por até 18o dias.  

Márcia foi denunciada, juntamente com outras 9 pessoas, por improbidade administrativa, em ação civil pública do Ministério Público Estadual, após supostas fraudes em licitações constatadas na Operação Moeda de Troca, deflagrada no Estado em 2010. 

Na Serra, as irregularidades foram indicadas em contratações da empresa Impacto Máquinas, Equipamentos e Serviços LTDA, pela prefeitura da Serra por meio da Secretaria de Educação, que tinha Márcia Lamas como titular da pasta.  As contratações foram feitas de forma emergencial, fraudadas por meio de artifícios que configurassem situações emergenciais, o que resultava em dispensa de licitação. 

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra (Secom) informou que “não foi notificada oficialmente da decisão de afastamento da vice-prefeita, Izolina Marcia Lamas da Silva e, quando for, cumprirá a decisão da justiça. Ressalta que os fatos relacionados ocorreram na gestão 2009-2012, e que a decisão é cautelar, não havendo ainda posição de mérito a justiça estadual”.