Categories: Política

Prefeito tem 22 dias para sancionar o Plano Diretor Municipal

O PDM rege o uso e a ocupação do solo no município, determinando, por exemplo, as áreas residenciais e industriais

O prefeito Audifax Barcelos (Rede) é autor do projeto de lei que traz mudanças ao PDM. Foto: Divulgação

Por Conceição Nascimento

Aprovado no último dia nove pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei contendo o Plano Diretor Municipal (PDM), agora autógrafo de lei, tramita na administração municipal onde deverá ser sancionado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), que tem prazo até 20 de janeiro para sancionar ou vetar.

Isso porque são 15 dias úteis, mais 48 horas para se pronunciar sobre a matéria, que recebeu diversas emendas dos vereadores da Serra. Caso não sancione ou vete, a Câmara de Vereadores promulgará a Lei. As informações são da assessoria legislativa da Câmara da Serra.
O PDM
O PDM determina orientações sobre o uso e ocupação do solo no município. O plano municipal recebeu alterações como a ampliação do espaço destinado a indústrias; autorização para construção de prédios mais altos (até cinco andares) na região da Serra sede; redução em Laranjeiras para quatro andares e isenção para recuo frontal de imóveis.
Segundo informações da assessoria do prefeito, o autógrafo da lei encontra-se sob análise, em função das emendas recebidas na Câmara. Após, seguirá para apreciação do prefeito.
Mari Nascimento

Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 18 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

Últimas postagens

Contorno de Jacaraípe tem entrega adiada para final de 2025

O Governo do Estado revelou ao Tempo Novo que as obras de construção da ES-115, nomeada Contorno de Jacaraípe, na…

9 horas atrás

Serra conta com 22 pontos próprios para banho

O primeiro final de semana de maio começa com a promessa de sol, e como a combinação perfeita para esse…

15 horas atrás

Granada é detonada em frente ao Hospital Materno na Serra

A perseguição policial que assustou pacientes do Hospital Municipal Materno Infantil da Serra na tarde desta sexta-feira (4) acabou com…

16 horas atrás

Audifax inaugura comitê de pré-campanha e alerta sobre o risco de pré-candidatos inexperientes

Cerca de 400 pessoas participaram da inauguração do comitê de pré-campanha a prefeito da Serra, de Audifax Barcelos. O local…

1 dia atrás

Perseguição policial assusta pacientes do Hospital Materno na Serra

Uma perseguição da Polícia Militar (PMES) a suspeitos em um veículo HRV da cor vinho assustou os pacientes do Hospital…

1 dia atrás

Previsão do tempo: fim de semana vai dar praia na Serra?

A chegada do primeiro final de semana do mês de maio promete dias quentes. Pensando nisso, o Tempo Novo trouxe…

1 dia atrás